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materia nº 52/2020

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 52 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaDispõe sobre a concessão de auxilio financeiro a associações esportivas que representam o município de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 202/2018
Autor: Fabricio Preis de Mello (PSD)
Relator: Amilton Maranoski (PL)
Súmula:
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro a associações esportivas que
representam o municipio de Pato Branco em competições regionais, estaduais, nacionais e
internacionais.
RELATÓRIO
Este projeto de lei 202/2018 que dispõe sobre a concessão de auxilio
financeiro a associações esportivas que representam o municipio de Pato Branco em
competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. E que fomenta as politicas
publicas de fomento as atividades e projetos esportivos no âmbito deste municipio por
meio de participação direta do contribuinte dos projeto fomentados, será regida por esta
lei. Poderá ser apresentado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, por qualquer
pessoa fisica residente ou domiciliada no Municipio ou por pessoa juridica sediada no
municipio. Este projeto pretende regulamentar a concessão de auxilio, inclusive
preocupando-se com a devida prestação de conta.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por
exarar PARECER FAVORAVEL, a regular tramitação do mesmo, por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 21 de julho de 2020.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paran:
R$(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
Presidente-
dl a
Amiltor Maranoski - PL Rodrigo Corftia (PODEMOS)
Membro -Relator Membro
rines Boof Gerlhgrd SDB
Membio/
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
à. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 ms
ES hitp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadoramiltonmaranoskiOpatobranco.pr.leg.br ERRA:

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