norma nº 31/1968

LEI Nº 31/68
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, faz saber que 
a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1969, discriminados pelos anexos 
integrantes desta Lei que estima a Receita de NCr$ 1.050.000,00 (um milhão e 
cinqüenta mil cruzeiros novos).
Art. 2º - A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, 
suplementos e fundos e outras fontes de rendas, na forma da legislação em vigor e das 
especificações constantes dos mesmos anexos autônomos, de acordo com os seguintes 
desdobramentos.
Receitas Correntes NCr$ 896.000,00
Receitas de Capital NCr$ 154.000,00
TOTAL GERAL NCr$ 1.050.000,00
Art. 3º - A despesa será realizada na forma constante dos quadros 
analíticos e respectivos autônomos, conforme discriminação seguinte.
I - Poder Legislativo
01 - CÂMARA DE VEREADORES NCr$ 20.220,00
II - PODER EXECUTIVO
01 - GABINETE DO PREFEITO NCr$ 59.800,00
02 - SECRETARIA NCr$ 8.744,00
03 - CONTABILIDADE NCr$ 9.610,00
04 - TESOURARIA NCr$ 9.248,00
05 - FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO EM GERAL NCr$ 41.750,00
06 - SUB-PREFEITURA DE BOM SUCESSO NCr$ 3.344,00
07 - SERVIÇO DE OBRAS PUBLICAS NCr$ 135.000,00
08 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO (ENSINO PRIMÁRIO) NCr$ 220.600,00
09 - SERVIÇO MUNICIPAL ESTRADAS E RODAGENS - SMER-NCr$ 227.884,00
10 - SERVIÇOS URBANOS
A) SERV. RUAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NCr$ 224.600,00
B) SETOR DA FÁBRICA DE TUBOS NCr$ 32.400,00
C) SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NCr$ 56.800,00
TOTAL GERAL NCr$ 1.050.000,00
Art. 4º - A Secretária movimentará as dotações próprias de pessoal 
(3.1.1.0) e de material (3.1.2.0 e 4.1.3.0) o Serviço de Obras e Viação movimentará 
dotações próprias de obras públicas (4.1.1.0) e equipamentos e instalações (4.1.2.0) 
todas discriminadas nos quadros analíticos por unidade administrativa.
Art. 5º - A presente lei entrará em vigor na data de 1º de janeiro de 1969, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 5 
de dezembro de 1968.
ASTÉRIO RIGON
Prefeito Municipal
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA PARCIAL TOTAL
1.0.0.0.0 RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.0.0 IMPOSTOS
1.1.1.2.2 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
A) IMPOSTO PREDIAL 44.000,00
B) IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 64.000,00
1.1.1.3.5 IMPOSTO S/SERVIÇO DE TRANSPORTES E 
COMUNICAÇÕES
24.000,00
1.1.1.3.6 IMPOSTO S/SERVIÇO QUALQUER NATUREZA 10.000,00 142.000,00
1.1.2.0.0 TAXAS
1.1.2.0 TAXA PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
A) TAXA DE LICENÇA EM GERAL 30.000,00
1.1.2.2.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A) TAXA DE EXPEDIENTE 1.000,00
B) TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS 
C) TAXA DE SERVIÇOS URBANOS
500,00
500,00 32.000,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 174.000,00
1.2.0.0.0 RECEITA PATRIMONIAL
1.2.2.0.0 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 
A) JUROS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 100,00
1.2.3.0.0 PARTICIPAÇÃO E DIVIDENDOS 
A) DIVIDENDOS DA PETROBRAS, COPEL E 
RFFSA
400,00 500,00
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL 500,00
1.4.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.4.1.0.0 PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAISCOTA 
PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - FPM
A) COTA PARTE IMPOSTO DE RENDA 
B) COTA PARTE IMP. PROD. IND. IPI
50.000,00
50.000,00
1.4.2.0.0 RETORNO ITR (IBRA) 6.000,00
1.4.4.0.0 PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS EST.
1.4.4.1.0 PARTICIPAÇÃO DO ICM 580.000,00
1.4.5.0.0 PARTICIPAÇÕES DIVERSAS 1.000,00
1.4.6.1.0 CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO 1.000,00
1.4.6.2.0 CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO
1.4.6.0.0 CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS 500,00 688.500,00
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 688.500,00
1.5.0.0.0 RECEITAS DIVERSAS
1.5.1.0.0 MULTAS 1.500,00
1.5.2.0.0 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00
1.5.3.0.0 COBRANÇA DÍVIDA ATIVA 30.000,00 33.000,00
TOTAL RECEITAS DIVERSAS 33.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS CORRENTES 896.000,00
2.0.0.0.0 RECEITAS DE CAPITAL
2.5.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.5.1.0.0 PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS
2.5.1.2.0 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 
MUNICÍPIOS-FPM 
A) COTA IMPOSTO DE RENDA
B) COTA IMP. TROD. INDL.
50.000,00
100.000,00 150.000,00
2.5.1.4.0 COTA PARTE IMP.ÚNICO S/ENERGIA ELÉTRICA 2.000,00
2.5.1.5.0 COTA PARTE IMP.ÚNICO S/MINERAIS DO PAÍS 2.000,00 4.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 154.000,00
TOTAL GERAL 1.050.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 896.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 154.000,00 1.050.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA PREVISTA 1.050.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 05 
de dezembro de 1968.
ASTÉRIO RIGON
Prefeito Municipal
DESPESA FIXADA
CÓDIGO DESIGNAÇÃO DA DESPESA SUB￾CONSIGNAÇÃO
CONSIGNAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0.0.1 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.0.1 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.1.0.1 PESSOAL CIVIL
A) 01 - VENCIMENTOS
A) DIRETOR DA SECRETARIA 2.400,00
3.1.2.0.0.1 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.0.1 MATERIAL DE EXPEDIENTE 820,00
3.1.3.0.0.1 SERVIÇOS DE TERCEIROS 200,00
3.1.3.1.0.1 LUZ E FORÇA
3.1.4.0.0.1 ENCARGOS DIVERSOS
3.1.4.1.0.1 DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO 
PAGAMENTO
800,00 4.220,00
TOTAL DAS DESPESAS 
CORRENTES
4.220,00
4.0.0.0.0.1 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.0.1 INVESTIMENTOS
4.1.3.0.0.1 MOBILIÁRIO EM GERAL 16.000,00 16.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE 
CAPITAL
16.000,00
RESUMO 4.220,00
DESPESAS CORRENTES 16.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DESPESAS DA CÂMARA 
DE VEREADORES
20.220,00
PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.0.3 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.0.3 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.0.3 PESSOAL
3.1.1.1.0.3 PESSOAL CIVIL
01 - SUBSÍDIO DO PREFEITO 12.000,00
02 - REPRESENT. DO PREFEITO 2.400,00 14.400,00
3.1.2.0.0.3 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.0.3 MATERIAL DE EXPEDIENTE 1.000,00
3.2.0.0.0.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0.0.7 SUBVENÇÕES SOCIAIS
3.2.1.5.0.7 CONTRIBUIÇÕES IBAM 1.000,00
A) CONTRIBUIÇÃO AMP 1.000,00
B) SERV. AMPARO INDIGENTES 20.000,00
C) RECEPÇÕES OFICIAIS E 
HOSPEDAGENS
2.000,00
D) CONTR. SERV. ELEITORAL 2.400,00 
E) IGREJA CATÓLICA DE PATO 
BRANCO
1.000,00
F) IGREJA METODISTA DE PATO 
BRANCO
1.000,00
G) IGREJA LUTERANA 
(R.GUARANI)
1.000,00
H) IGREJA LUTERANA (AV TUPI) 1.000,00
I) ASSEMBLÉIA DE DEUS 1.000,00
J) ESPORTE CLUBE OPERÁRIO 1.000,00
L) ESPORTE CLUBE 
INTERNACIONAL
5.000,00
M) SOCIEDADE ESP. PALMEIRAS 5.000,00
N) ESPORTE C. INDUSTRIAL 43.400,00 58.800,00
TOTAL DAS DESPESAS 
CORRENTES
58.800,00
4.0.0.0.0.3 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.0.3 INVESTIMENTOS 
4.1.3.0.0.3 MATERIAL PERMANENTE
4.1.3.1.0.3 LIVROS E REVISTAS TÉCNICAS 1.000,00 1.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE 
CAPITAL
1.000,00
RESUMO
DESPESAS CORRENTES 58.800,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO 
GABINETE DO SR PREFEITO
59.800,00
SECRETARIA
3.0.0.0.0.3 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.0.3 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.0.3 PESSOAL
3.1.1.1.0.3 PESSOAL CIVIL
01- VENCIMENTO SECRETARIO 6.000,00
3.1.2.0.0.3 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.0.3 MATERIAL DE EXPEDIENTE 744,00 6.744,00
TOTAL DE DESPESAS 
CORRENTES
6.744,00
4.0.0.0.0.3 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.0.3 INVESTIMENTOS
4.1.3.0.0.3 MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E 
MÓVEIS
2.000,00 2.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE 
CAPITAL
2.000,00
RESUMO
TOTAL DAS DESPESAS 
CORRENTES
 6.744,00
TOTAL DAS DESPESAS DE 
CAPITAL
2.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DA 
SECRETARIA
8.744,00
SEÇÃO DE CONTABILIDADE
3.0.0.0.0.3 Despesas correntes
3.l.0.0.0.3 Despesas de Custeio
3.1.1.1.0.3 Pessoal
3.1.1.1.0.3 Pessoal Civil
01 - Vencimento do Contador 6.000,00
3.1.2.0.0.3 Material de Consumo
3.1.2.1.0.3 Material de Expediente 1.610,00 7.610,00
Total das despesas Correntes 7.610,00
4.0.0.0.0.3 Despesas de Capital
4.1.0.0.0.3 Investimentos
4.1.3.0.0.3 Material Permanente 2.000,00 2.000,00
Total das despesas de Capital 2.000,00
RESUMO:
Total das Despesas Correntes 7.610,00
Total das Despesas de Capital 2.000,00
Total das Despesas de Seção de 
Contabilidade
9.610,00
TESOURARIA
3.0.0.0.0.3 Despesas Correntes
3.1.0.0.0.3 Despesas de Custeio
3.1.1.0.0.3 Pessoal
3.1.1.1.0.3 Pessoal Civil
01 - Vencimentos do Tesoureiro 6.000,00
02 - Funções gratificativas
a) Adicional 15% s/tempo serviço 900,00
b) Auxílio quebra de caixa 336,00 7.236,00
3.1.2.0.0.3 Material de Consumo
3.1.2.1.0.3 Material de Expediente 1.012,00 8.248,00
Total das despesas correntes 8.248,00
4.0.0.0.0.3 Despesas de Capital
4.1.0.0.0.3 Investimentos
4.1.3.0.0.3 Material Permanente 1.000,00 1.000,00
Total das Despesas de Capital 1.000,00
RESUMO
Total das despesas Correntes 8.248,00
Total das Despesas de Capital 1.000,00
Total Geral das Despesas da 
Tesouraria
9.248,00
SETOR DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO EM GERAL
3.0.0.0.0.3 Despesas Correntes
3.1.0.0.0.3 Despesas de Custeio
3.1.1.0.0.3 Pessoal
3.1.1.1.0.3 Pessoal civil
01 - Vencimentos
a) Fiscais de rendas (2) 10.800,00
b) Adicional t. Serv. 270,00
c) Ofi.administratrivo 4.800,00
d) Escriturário 4.800,00
e) Zeladoras da Prefe. 3.840,00
f) Secretário da J.S.M. 1.200,00
g) Serv.Cont.Aposentado 1.200,00
h) Pensão Madalena Karpinski
 1.480,00 27.390,00
3.1.2.0.0.3 Material de Consumo
3.1.2.1.0.3 Material de Expediente 4.360,00
3.2.0.0.8.3 Transferências correntes
3.2.0.1.0.8 Serviço de Divulgação e Rádio Jornais
e Revistas 5.000,00 36.750,00
Total das Despesas Correntes 36.750,00
4.0.0.0.0.3 Despesas de capital
4.1.0.0.0.3 Investimentos
4.1.3.0.0.3 Material Permanente
A) Máquinas e móveis etc. 5.000,00 5.000,00
Total das despesas de capital
5.000,00
RESUMO
Total das despesas correntes 36.750,00
Total das Despesas de capital 5.000,00
Total das despesas do setor de fiscalização 41.750,00
SUB-PREFEITURA DE BOM SUCESSO
3.0.0.0.0.3 Despesas correntes
3.1.0.0.0.3 Despesas de custeio
3.1.1.0.0.3 Pessoal
3.1.1.1.0.3 Pessoal Civil
01 - Vencimentos
a) Vencimento do sub-prefeito 1.200,00
3.1.2.0.0.3 Material de Consumo
3.1.2.1.0.3 Material de Expediente 644,00
3.1.3.0.0.3 Serviços de Terceiros
3.1.3.1.0.3 Desp. miúdas de pronto pagamento 500,00 2.344,00
Total das Despesas Correntes
2.344,00
4.0.0.0.0.3 Despesas de Capital
4.1.1.0.0.3 Obras Públicas
4.1.3.0.0.3 Material permanente
Aquisição de máquinas e móveis 1.000,00 1.000,00
Total das despesas de capital 1.000,00
RESUMO
Total das despesas correntes 2.344,00
Total das despesas de capital 1.000,00
Total geral das despesas do sub-Prefeito
de Bom Sucesso 3.344,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0.6.1 Despesas Correntes
3.1.0.0.6.1 Despesas de custeio
3.1.1.0.6.1 Pessoal
3.1.1.1.6.1 Pessoal Civil
a) Professorado primário 113.000,00
b) Bibliotecária 3.600,00 116.600,00
3.1.2.0.6.1 Material de Consumo
3.1.2.1.6.1 Material de Expediente
2.000,00
3.2.0.0.0.8 Transferências Correntes
3.2.0.0.8.1 Contr. Previdência Social-INPS 17.000,00
Total geral despesas correntes 135.600,00
4.0.0.0.6.1 Despesas de Capital
4.1.0.0.6.1 Investimentos
4.1.1.0.6.1 Obras Públicas
a) Construção e conservação de escolas
primárias 15.000,00
b) Auxílio p/constr.ginásio N.S.das Graças 5.000,00 20.000,00
4.1.0.0.6.1 Investimentos
4.3.3.1.6.1 Material escolar 10.000,00
4.1.3.0.6.1 Material Permanente
4.1.3.1.6.1 Livros e Revistas técnicas
a) Biblioteca municipal 55.000,00
Total das despesas de capital 85.000,00
RESUMO
Total das despesas correntes 135.600,00 
Total das despesas de capital 85.000,00 220.600,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM - SMER
3.0.0.0.4.2 Despesas Correntes
3.1.0.0.4.2 Despesas de Custeio
3.1.1.0.4.2 Pessoal
3.1.1.1.4.2 Pessoal Civil
01 - Vencimentos
a) Fiscal do SRM 6.000,00
b) Trabalhadores Braçais 16.800,00
c) Tratoristas (4) 19.200,00
d) Patroleiros (2) 9.600,00
e) Motoristas (3) 12.600,00
f) Topógrafo 4.800,00
g) Ferreiro 3.960,00
h) Gratificações horas operários 3.400,00
i) Horas extras operários de máquinas 12.000,00 88.360,00
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
4.0.0.0. Despesas de capital
4.1.0.0. Investimentos
4.1.1.0 Obras públicas
4.1.1.1. Estudos e projetos
a) Aeroporto da cidade 2.000,00
b) Calçamento da cidade 30.000,00
c) Compra trator de pneus 50.000,00
d) Meio fio da cidade 3.000,00
e) Plano diretor da cidade 50.000,00 135.000,00
Total das despesas de capital 135.000,00
RESUMO
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DE CAPITAL DO
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO 
135.000,00
DESPESA FIXADA
3.1.2.0.4.2 Material de consumo
3.1.2.1.4.2 Material de Expediente 500,00
3.1.2.2.4.2 Diárias e transporte pessoal 500,00 1.500,00
3.2.8.0.8.1 Contribuição previdência social
INPS - Seguro 6.000,00
Total geral das despesas correntes 95.360,00
4.0.0.0.4.2 Despesas de capital
4.1.0.0.4.2 Investimentos
4.1.1.0.4.2 Obras Públicas
4.1.1.1.4.2 Estudos e projetos
a) Construção de pontes e bueiros e
manutenção 110.000,00
b) Combustíveis, lubrificantes e manu￾tenção de máquinas, etc. 22.524,00 132.524,00
Total das despesas de Capital 132.524,00
RESUMO
Total geral das despesas correntes 95.360,00
Total geral das Despesas de Capital 132.524,00
Total geral das Despesas do S.M.E.R. 227.884,00
SERVIÇOS DE RUAS, PRAÇAS E PARQUES
3.0.0.0.9.0 Despesas Correntes
3.1.0.0.9.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0.9.0 Pessoal
3.1.1.1.0.0 Pessoal Civil
01 - Vencimentos
a) Zelador da Praça 3.600,00
3.1.2.0.9.0 Material de Consumo
3.1.2.1.9.0 Adubos, mudas e sementes 1.000,00 4.600,00
Total das Despesas correntes 4.600,00
4.0.0.0.9.2 Despesas de Capital
4.1.0.0.9.2 Investimentos
4.1.1.0.9.2 Obras públicas
a) Arborização, embelezamento de praças 20.000,00
b) Estação experimental de Pato Branco 200.000,00 220.000,00
Transporte p/ folha nº 11 220.000,00
SERVIÇOS DE RUAS PRAÇAS PARQUES E JARDINS
RESUMO
Total das despesas correntes 4.600,00
Total das despesas de capital 220.000,00
Total Desp. Serv.Ruas Parques Praças e
Jardins 
224.600,00
SERVIÇOS URBANOS - SETOR FABRICA DE TUBOS
3.0.0.0.0.9 Despesas correntes
3.1.0.0.0.1 Despesas de custeio
3.1.1.0.0.1 Pessoal
3.1.1.0.1.1 Pessoal civil
01 - Vencimentos
Chefe fábrica de tubos 2.400,00 2.400,00
Total despesas correntes 2.400,00
4.0.0.0.0.2 Despesas de capital
4.1.0.0.9.2 Investimentos
4.1.1.0.9.2 Obras Públicas 
4.1.1.1.9.2 Aquisição de material 30.000,00 30.000,00
Total das despesas de capital 30.000,00
RESUMO
Total das despesas correntes 2.400,00
Total das despesas de capital 30.000,00
32.400,00
SERVIÇOS URBANOS - SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0.0.0.9.4 Despesas correntes
3.1.0.0.9.4 Despesas de custeio
3.1.1.0.9.4 Pessoal
3.1.1.1.9.4 Pessoal civil
3.1.3.0.9.4 Serviços de terceiros
3.1.3.1.9.4 Serviços de Luz e Força 36.800,00 36.800,00
3.1.4.0.9.4 Encargos diversos
3.1.4.1.9.4 Despesas miúdas de pronto pagamento
a) Aquisição de lâmpadas para iluminação 
pública 20.000,00 20.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 56.800,00
Os quadros analíticos da DESPESA FIXADA, somam um total de NCr$ 
1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil cruzeiros novos).
Pato Branco, 5 de dezembro de 1968.
ASTÉRIO RIGON
Prefeito Municipal