norma nº 13/1969

LEI Nº 13/69
DATA: 16 de julho de 1969.
SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário "Post Morten", do 
Município de Pato Branco, ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Antonio Franco Ferreira da 
Costa, falecido dia 13 de setembro de 1968.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decreta e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica concedido ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Antonio Franco 
Ferreira da Costa, falecido dia 13 de setembro de 1968, na cidade de Curitiba, o Título de 
Cidadão Honorário do Município de Pato Branco.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 16 de julho de 1969.
ALBERTO S. CATTANI
Prefeito Municipal