norma nº 16/1969

LEI Nº 16/69
DATA: 10 de setembro de 1969.
SÚMULA: Abre crédito especial suplementar.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decreta e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica aberto um crédito especial suplementar, para ser distribuído 
as seguintes dotações orçamentárias.
A) CÂMARA MUNICIPAL
3.1.4.1.0.0 Despesas miúdas de pronto pagamento NCr$ 500,00
B) GABINETE DO PREFEITO
3.1.2.1.0.3 MATERIAL DE EXPEDIENTE NCr$ 2.000,00
3.2.1.5.0.7 RECEPÇÕES OFICIAIS E HOSPEDAGEM NCr$ 10.000,00
4.1.3.1.0.3 LIVROS TÉCNICOS E REVISTAS NCr$ 500,00
C) SECRETARIA
3.1.2.1.0.3 MATERIAL DE EXPEDIENTE NCr$ 2.500,00
D) FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
3.1.1.1.0.3 VENCIMENTOS ZELADORAS NCr$ 1.500,00
3.1.2.1.0.3 MATERIAL DE EXPEDIENTE NCr$ 3.500,00
E) SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3.1.1.1.4.2 PESSOAL CIVIL
01 VENCIMENTOS
B) TRABALHADORES BRAÇAIS NCr$ 23.000,00
C) MOTORISTAS NCr$ 3.500,00
D) TRATORISTAS NCr$ 3.500,00
3.1.2.1.4.2 MATERIAL DE EXPEDIENTE NCr$ 200,00
3.1.2.2.4.2 DIÁRIAS E TRANSPORTE DE PESSOAL NCr$ 2.000,00
4.1.1.1.4.2 ESTUDOS E PROJETOS
A) CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS NCr$ 15.000,00
B) COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, ETC. NCr$ 80.000,00
F) SERVIÇOS URBANOS
3.1.1.1.9.0 ZELADORES DE PRAÇAS NCr$ 1.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas oriundas desta lei, ficam canceladas 
as seguintes parcelas de dotações orçamentárias do corrente exercício.
a) SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
4.1.1.1 ESTUDOS E PROJETOS
C- COMPRA DE TRATOR DE PNEUS NCr$ 50.000,00
B) SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
4.1.3.6.1 LIVROS E REVISTAS TÉCNICAS
c) BIBLIOTECA MUNICIPAL NCr$ 45.000,00
c) SERVIÇO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS
4.1.1.0.9.2 OBRAS PÚBLICAS
b) ESTAÇÃO EXP. DE PATO BRANCO NCr$ 53.700,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 10 de setembro de 1969.
ALBERTO S. CATTANI
Prefeito Municipal