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← Pato Branco (PR)

norma nº 120/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 120 / 1973
Date 1973-03-21
EmentaRevoga a Lei nº 23, de 5 de novembro de 1969.
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LEI Nº 120/73
DATA: 21 de março de 1973.
SÚMULA: Revoga a Lei nº 23, de 5 de novembro de 1969.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 23, de 5 de novembro de 1969, que criou a 
Taxa Rodoviária Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 21 de março de 1973.

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