norma nº 43/1970

LEI Nº 43/70
Súmula: Estabelece níveis e fixa vencimentos do funcionalismo municipal.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decreta e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Ficam estabelecidos os seguintes níveis de vencimentos para o 
funcionalismo municipal.
NÍVEL VENCIMENTOS
A 0,6 SALÁRIOS MÍNIMOS
B 0,7 SALÁRIOS MÍNIMOS
C 1,0 SALÁRIOS MÍNIMOS
D 1,2 SALÁRIOS MÍNIMOS
E 1,3 SALÁRIOS MÍNIMOS
F 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS
G 1,7 SALÁRIOS MÍNIMOS
H 2,0 SALÁRIOS MÍNIMOS
I 2,2 SALÁRIOS MÍNIMOS
J 2,6 SALÁRIOS MÍNIMOS
L 2,8 SALÁRIOS MÍNIMOS
M 3,0 SALÁRIOS MÍNIMOS
N 4,0 SALÁRIOS MÍNIMOS
O 5,0 SALÁRIOS MÍNIMOS
P 7,0 SALÁRIOS MÍNIMOS
Art. 2º. Os níveis de que trata o artigo anterior ficam assim distribuídos.
CONTINUO NÍVEL A
ZELADORA S/TEMPO INTEGRAL NÍVEL B
ZELADORA C/TEMPO INTEGRAL NÍVEL C
TRABALHADOR BRAÇAL NÍVEL C
TRABALHADOR COM ESPECIALIZAÇÃO NÍVEL D
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO NÍVEL E
CHEFE DA FÁBRICA DE TUBOS NÍVEL F
ZELADOR DE PRAÇAS NÍVEL F
ESCRITÓRIO NÍVEL G
OFICIAL ADMINISTRATIVO NÍVEL G
AUXILIAR DE TRATORISTA OU PATROLEIRO NÍVEL H
MOTORISTA NÍVEL I
CHEFE DE ZELADORES DE PRAÇA NÍVEL I
FERREIRO NÍVEL J
TOPÓGRAFO NÍVEL J
PATROLEIRO NÍVEL L
TRATORISTA NÍVEL L
PATROLEIRO TRATORISTA NÍVEL M
FISCAL DA FAZENDA NÍVEL M
FISCAL DO SERVIÇO RODOVIÁRIO NÍVEL N
TESOUREIRO NÍVEL N
CONTADOR NÍVEL O
SECRETÁRIO NÍVEL P
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor 
no dia 1º de maio de 1970.
Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 1970.
ALBERTO S. CATTANI
Prefeito Municipal