norma nº 93/1972

LEI Nº 93/72
(Revogada pela Lei nº 142, de 2.10.1973)
DATA: 29 de fevereiro de 1972
SÚMULA: Estabelece níveis e fixa vencimentos de funcionalismo 
Municipal.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decreta e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam estabelecidos os seguintes níveis de vencimentos para o 
funcionalismo municipal.
NÍVEL VENCIMENTO Cr$
A 102.24
B 119.28
C 170.40
D 204.48
E 221.52
F 255.60
G 289.68
H 340.80
I 374.88
J 443.08
L 477.12
M 511.20
N 681.60
O 852.00
P 1.192.80
Q 1.292.00
R 1.392.00
S 1.492.00
T 1.592.00
U 1.692.00
V 1.792.00
X 1.892.00
Z 2.000.00
Art. 2º - Os níveis de que trata o artigo anterior ficam assim distribuídos.
TRABALHADOR CLT
CONTÍNUO A a D
PORTEIRO A a D
SERVENTE A a D
ZELADOR B a E
DATILÓGRAFO C a F
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO E a H
ESCRITURÁRIO F a I
AUXILIAR DE TRATORISTA OU PATROLEIRO H a L
MOTORISTA L a M
MESTRE DE OBRAS I a M
ADMINISTRADOR I a M
ASSISTENTE SOCIAL I a M
ENFERMEIRA I a M
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO I a M
MECÂNICO I a M
FERREIRO J a M
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO J a N
TRATORISTA L a O
OFICIAL ADMINISTRATIVO L a O
FISCAL DE RENDAS M a P
FISCAL DE OBRAS N a Q
TESOUREIRO N a Q
CONTADOR O a R
ESTATÍSTICO O a R
AUXILIAR DE CONTABILIDADE J a N
CADASTRISTA O a R
OPERADOR DE MAQUINAS O a R
TOPÓGRAFO P a S
SECRETARIO Q a T
DENTISTA R a Z
ADVOGADO R a Z
ENGENHEIRO R a Z
MÉDICO R a Z
TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO A a V
PROFESSORES Orçamentário
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de fevereiro de 1972.
ALBERTO S. CATTANI
Prefeito Municipal
ANEXO 2
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO PADRÃO QUANTIDADE
PROCURADOR FC-1 1
SECRETARIO DO GABINETE FC-1 1
CHEFE DE ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL FC-1 1
CHEFE DE ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇAO ESPECÍFICO FC-2 6
CHEFE DE ÓRGÃO DE CENTRALIZAÇÃO FC-3 1
DIRETOR DE ESCOLA FC-4 2
OFICIAL DE GABINETE FC-5 1
FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA QUANTIDADE
CHEFE DE SEÇÃO FC-1 11
ENCARREGADO DE CASAS ESCOLARES FC-2 5
ENCARREGADO DE MATADOUROS FC-3 1
Gabinete do Prefeito, 29 de fevereiro de 1972.
ALBERTO S. CATTANI
Prefeito Municipal
ANEXO
FIXA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
FC-1 Cr$ 1.900.00
FC-2 Cr$ 1.700.00
FC-3 Cr$ 900.00
FC-4 Cr$ 500.00
FC-5 Cr$ 300.00
FUNÇÕES GRATIFICADAS
FC-1 Cr$ 200.00
FC-2 Cr$ 100.00
FC-3 Cr$ 50.00
Gabinete do Prefeito, 29 de fevereiro de 1972.
ALBERTO S. CATTANI
Prefeito Municipal