| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 1972 |
| Date | 1972-08-23 |
| Ementa | Reconhece como de utilidade pública o Grêmio Estudantil Sudoeste de Pato Branco. |
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LEI Nº 106/72 SÚMULA: Reconhece como de utilidade pública o Grêmio Estudantil Sudoeste de Pato Branco. A Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco, Decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido o Grêmio Estudantil Sudoeste, entidade que congrega os alunos do Ginásio Sudoeste de Pato Branco, como órgão de utilidade pública. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de agosto de 1972. ALBERTO S. CATTANI Prefeito Municipal