norma nº 114/1972

LEI Nº 114/72
(Revogada pela Lei nº 142, de 2.10.1973)
SÚMULA: Dá nova redação aos anexos 2 e 3, da Lei nº 91, de 29 de 
fevereiro de 1972.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Os anexos nºs. 2 e 3, da Lei nº 91/72, de 29/2/72, passam a ter a 
seguinte redação.
ANEXO 2
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO PADRÃO QUANT.
ASSESSOR JURÍDICO FC-1 1
SECRETARIO FC-1 1
CHEFE DO SERVIÇO DA FAZENDA FC-2 1
CHEFE DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA FC-3 1
CHEFE DO SERVIÇO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL FC-3 1
CHEFE DO SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO FC-4 1
CHEFE DOS SERVIÇOS URBANOS FC-4 1
CHEFE DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO FC-5 1
CHEFE DO SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM FC-4 1
CHEFE DO SETOR DE PARQUES E JARDINS FC-5 1
CHEFE DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA FC-6 1
CHEFE DO SETOR DE UNIDADES ESCOLARES FC-6 1
OFICIAL DE GABINETE FC-6 2
ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS FC-6 1
SUPERVISOR DA MERENDA ESCOLAR FC-7 1
FUNÇÕES GRATIFICADAS 
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA QUANTIDADE
CHEFE DE SEÇÃO FG-1 5
ADMINISTRADOR FG-2 4
ANEXO 3
FIXA OS VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
FC-1 CR$ 2.500,00
FC-2 CR$ 2.000,00
FC-3 CR$ 1.700,00
FC-4 CR$ 1.300,00
FC-5 CR$ 800,00
FC-6 CR$ 500,00
FC-7 CR$ 300,00
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
FG-1 CR$ 150,00
FG-2 CR$ 100,00
Art. 2º - O Poder Executivo reajustará os valores constantes do ANEXO 3, 
na medida da alteração dos níveis do salário mínimo em Pato Branco.
Art. 2º - Revogado. (Redação dada pela Lei nº 135, de 6.9.1973)
ALBERTO S. CATTANI
Prefeito Municipal