norma nº 156/1973

LEI Nº 156/73
DATA: 5 de dezembro de 1973.
SÚMULA: Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento, relativo 
ao triênio 1974, 1975 e 1976, elaborado nos termos do parágrafo único do artigo 60, da 
Constituição Federal, e do ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Pato 
Branco, para o triênio de 1974, 1975 e 1976, discriminado pelos anexos integrantes desta 
Lei, fixa para o período as Despesas de Capital em Cr$ 12.389.000,00 (doze milhões 
trezentos e oitenta e nove mil cruzeiros).
Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de 
Capital fixadas no Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio 1974 a 1976, 
são previstos em igual importância, assim discriminados:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1974 1975 1976 TOTAL
Recursos Orçamentáreis 2.030.500,00 4.332.500,00 6.027.000,00 12.389.000,00
Art. 3º - As despesas de capital, segundo as Unidades Administrativas, 
desdobrar-se-ão da seguinte forma:
UNIDADES ADMINISTRATIVAS 1974
CR$
1975
CR$
1976
CR$
TOTAL
CR$
GABINETE 15.000,00 20.000,00 30.000,00 65.000,00
ASSESSORIA JURÍDICA 20.000,00 30.000,00 30.000,00 80.000,00
DEPARTAMENTO DE 
ADMINISTRAÇÃO
185.000,00 265.000,00 425.000,00 875.000,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA 21.000,00 70.000,00 95.000,00 186.000, 00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E 
VIAÇÃO
GABINETE DO DIRETOR 51.000,00 60.000,00 60.000,00 171.000,00
DIVISÃO DE OBRAS 1.465.500,00 2.678.500,00 3.642.000,00 7.786.000,00
SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 64.000,00 726.000,00 1.068.000,00 1.858.000,00
DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS 
URBANOS
 6.000,00 82.000,00 102.000,00 190.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 195.000,00 390.000,00 550.000,00 1.135.000,00
DEPARTAMENTO DE FOMENTO 
AGROPECUÁRIO
8.000,00 10.000,00 25.000,00 43.000,00
TOTAL GERAL 2.030.500,00 4.332.500,00 6.027.000,00 12.389.000,00
Art. 4º - Na elaboração das propostas orçamentarias anuais, em 
decorrência do comportamento da Receita, serão reajustadas as importâncias 
consignadas nos Programas, Sub Programas e Projetos, serem criados, suprimidos ou 
reformulados Programas, Sub Programas ou Projetos constantes dos anexos desta Lei.
Art. 5º - Os valores referentes aos exercícios de 1975 e 1976 serão 
reajustados monetariamente por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais 
correspondentes aqueles exercícios, de acordo com o comportamento do nível geral de 
preços.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1974.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 5 de dezembro de 
1973.
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 0.2
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 1974 1975 1976 TOTAL
4130 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
AQUISIÇÃO E MELHORAMENTO DE EQUIP.
8.000 10.000 15.000 33.000
4140 MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO E 
MELHORAMENTO DE MAT. PERM.
7.000 10.000 15.000 32.000
TOTAL 15.000 20.000 30.000 65.000
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 1974 1975 1976 TOTAL
4140 MATERIAL PERMANENTE
REEQUIPAMENTO DE MAT PERM. 
AQUISIÇÃODE LIVROS TÉCNICOS
20.000 30.000 30.000 80.000
TOTAL 20.000 30.000 30.000 80.000
FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 0.5
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 1974 1975 1976 TOTAL
4110 OBRAS PÚBLICAS
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE 
PRÓPRIOS
MUNICIPAIS
15.000 15.000 20.000 50.000
4130 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
AQUISIÇÃO E MELHORAMENTOS DE 
EQUIP
20.000 20.000 20.000 60.000
4140 MATERIAL PERMANENTE 
AQUISIÇÃO E MELHORAMENTOS DE 
MAT.
20.000 30.000 35.000 85.000
4210 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
P/INDUSTRIAS 
130.000 200.000 350.000 680.000
TOTAL 185.000 265.000 425.000 875.000
 
DEPARTAMENTO DA FAZENDA
FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 1.0
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 1974 1975 1976 TOTAL
4130 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 4.000 50.000 75.000 129.000
4140 MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
7.000 10.000 10.000 27.000
4220 INVERSÕES FINANCEIRAS PARTICIPAÇÃO 
EM CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE 
CAPITAL DE EMPRESA
10.000 10.000 10.000 30.000
TOTAL 21.000 70.000 95.000 186.000
 
 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
GABINETE DO DIRETOR
FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 4.0
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 1974 1975 1976 TOTAL
4130 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 45.000 50.000 50.000 145.000
4140 MATERIAL PERMANENTE 6.000 10.000 10.000 26.000
TOTAL 51.000 60.000 60.000 171.000
 
DIVISÃO DE OBRAS
FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 9.1
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 1974 1975 1976 TOTAL
4330 AUXÍLIO PARA OBRAS
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO 
INVESTIMENTO DA SANEPAR, PARA A 
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA 
POTAVEL, E IMPLAN TAÇÃO DO 
SISTEMA DE REMOÇO DE ESGOTOS 
SANITÁRIOS (LEI Nº 127/73, DE 10/5/73).
550.000 650.000 1.200.000
TOTAL 550.000 650.000 1.200.000
FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 9.4
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DOS 
INVESTIMENTOS
1974 1975 1976 TOTAL
4110 OBRAS PÚBLICAS
4111 PLANIFICAÇÃO
ESTUDOS E PROJETOS PARA 
PAVIMENTAÇÃO, GALERIAS DE 
ÁGUAS PLUVIAIS, PRAÇAS, REDE 
DE ILUMINAÇÃO, ETC.
74.000 46.000 50.000 170.000
4112 EXECUÇÃO
REMOÇÃO E MELHORAMENTO DAS 
REPETIDORAS DE TVS
20.000 20.000 10.000 50.000
CONSTRUÇÃO DE PONTES NO 
QUADRO URBANO
190.500 250.500 300.000 741.000
CONSTRUÇÃO, CONCLUSÃO E 
REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, 
PARQUES E JARDINS 
100.000 150.000 200.000 450.000
EXTENSO E MELHORAMENTO DA 
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 
220.000 300.000 400.000 920.000
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E 
AVENIDAS 
690.000 900.0001.300.0002.890.000
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E 
AMPLIAÇÃO DE GALERIAS DE 
ÁGUAS PLUVIAIS 
100.000 300.000
 
500.000 900.000
REFORMA DO CEMITÉRIO E 
AEROPORTO
40.000 80.000 100.000 220.000
REFORMA E MELHORAMENTO DO 
CONJUNTO BRITADOR
30.000 50.000 80.000 160.000
CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS 
MUNICIPAIS
30.000 50.000 80.000
4140 MATERIAL PERMANENTE 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE PARA A DIVISÃO
1.000 2.000 2.000 5.000
TOTAL 1.465.5002.128.5002.992.0006.586.000
 
SERVIÇO RODOVIÁRIOS RIO MUNICIPAL
FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 4.2
CÓDIG DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 1974 1975 1976 TOTAL
4110 OBRAS PÚBLICAS
4111 PLANIFICAÇÃO 
PROJETOS DE ESTRADAS, PONTES E 
ONTILHÕES
10.000 20.000 10.000 40.000
4112 EXECUÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA
DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES, 
ETC.
50.000 200.000 250.000 500.000
4130 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS RIOS E 
DE TERRAPLENAGEM, ETC.
500.000 800.000
 
 
1.300.000
4140 MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PERMANENTE
4.000 6.000 8.000 18.000
TOTAL 64.000 726.0001.068.0001.858.000
DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 9.0
CÓDIG DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 1974 1975 1976 TOTAL
4130 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 
AQUISIÇÃO E MELHORAMENTO DE 
EQUIPAMENTOS
5.000 80.000 100.000 185.000
41 MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
1.000 2.000 2.000 5.000
TOTAL 6.000 82.000 102.000 190.000
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 6.0
CÓDIG DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 1974 1975 1976 TOTAL
4110 OBRAS PÚBLICAS, CONSTRUÇÃO,
ADAPTAÇÃO, REMODELAÇÃO E 
REFORMA DE CASAS ESCOLARES
145.000 250.000 350.000 745.000
4140 MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE
20.000 100.000 150.000 270.000
4210 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA 
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
30.000 40.000 50.000 120.000
TOTAL 195.000 390.000 550.000 1.135.000
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 3.9
CÓDIG DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 1974 1975 1976 TOTAL
4140 MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE MAT. PERMANENTE
8.000 10.000 25.000 43.000
TOTAL 8.000 10.000 25.000 43.000