| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 1974 |
| Date | 1974-06-17 |
| Ementa | Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Educacional de Pato Branco. |
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LEI Nº 162/74 (Revogada pela Lei nº 330, de 13.12.1978) DATA: 17 de junho de 1974. SÚMULA: Reconhece como de utilidade pública a SOCIEDADE EDUCACIONAL PATO BRANCO. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a Sociedade Educacional Pato Branco, entidade mantenedora do Ginásio Sudoeste. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 17 de junho de 1974.