| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 1978 |
| Date | 1978-12-13 |
| Ementa | Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Educacional Integral Ltda SC. |
| native_id | 1194 |
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LEI Nº 330/78 DATA: 13 de dezembro de 1978. SÚMULA: Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Educacional Integral Ltda SC. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a Sociedade Educacional Integral Ltda S C., com sede em Pato Branco. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 162, de 17 de junho de 1974. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 13 de dezembro de 1978.