norma nº 179/1974

LEI Nº 179/74
DATA: 9 de dezembro de 1974.
SÚMULA: Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo 
ao triênio 1975, 1976 e 1977, elaborado nos termos do parágrafo único do artigo 60 da 
Constituição Federal, e ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Pato 
Branco, para o triênio de 1975, 1976 e 1977, discriminado pelos anexos integrantes desta 
Lei, fixa para o período as Despesas de Capital em Cr$ 14.607.000,00 (quatorze milhões, 
seiscentos e sete mil cruzeiros).
Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de 
Capital, fixadas no Orçamento plurianual de Investimentos, para o triênio de 1975 a 1977, 
são previstos em igual importância, assim discriminados:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1975 1976 1977 TOTAL
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.011.000 5.168.000 6.428.000 14.607.000
Art. 3º - As Despesas de Capital, segundo as Unidades Administrativas, 
desdobrar-se-ão da seguinte forma:
UNIDADES ADMINISTRATIVAS 1975
CR$
1976
CR$
1977
CR$
TOTAL
CR$
GABINETE 15.000 22.000 28.000 65.000
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 6.000 10.000 11.000 27.000
ASSESSORIA JURÍDICA 16.000 20.000 44.000 80.000
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 215.000 310.000 380.000 1.416.000
DEPTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO - 10.000 15.000 25.000
DEPTO OBRAS E VIAÇÃO
SERVIÇO RODOV.MUNICIPAL 135.000 715.000 1.030.000 1.880.000
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 265.000 515.000 750.000 1.530.000
DEPTO SERVIÇOS URBANOS 1.999.000 3.030.000 3.650.000 8.679.000
TOTAL GERAL 3.011.000 5.168.000 6.428.000 14.607.000
 
Art. 4º - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, em 
decorrência do comportamento da Receita, serão reajustadas as importâncias 
consignadas nos Programas, Sub-Programas e Projetos, serem criados, suprimidos ou 
reformulados Programas, Sub-Programas ou Projetos, constantes dos Anexos desta Lei.
Art. 5º - Os valores referentes aos exercícios de 1976 e 1977 serão 
reajustados monetariamente, por ocasião da elaboração dos Orçamentos anuais 
correspondentes àqueles exercícios, de acordo com o comportamento do nível geral de 
preços.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1975.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 9 de dezembro de 
1974.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PARANÁ -
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
FUNÇÃO E SUB-FUNÇÃO 0-2.
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 1975 1976 1977 TOTAL
4.1.3.0
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
AQUISIÇÃO E MELHORAMENTOS DE EQUIP.
7.000 12.000 14.000 33.000
4.1.4.0
MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO E MELHORAMENTOS DE MAT. 
PER.
8.000 10.000 14.000 32.000
TOTAL 15.000 22.000 28.000 65.000
FUNÇÃO E SUB-FUNÇÃO 0-5
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 1975 1976 1977 TOTAL
4.1.4.0 MATERIAL PERMANENTE
REEQUIP.DEMATERIAL PERMANENTE,
AQUISIÇÃO DE LIVROS TÉCNICOS
16.000 20.000 44.000 80.000
TOTAL 16.000 20.000 44.000 80.000
FUNÇÃO E SUB-FUNÇÃO 1-0
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DOS 
INVESTIMENTOS
1975 1976 1977 TOTAL
4.1.3.0 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
AQUISIÇÃO E MELHORAMENTOS DE 
EQUIP.
50.000 29.000 50.000 129.000
4.1.4.0 MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO MAT.PERMANENTE
10.000 7.000 10.000 27.000
4.2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS
PARTICIPAÇÃO EM CONSTITUIÇÃO OU 
AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 
OU ENTIDADES COMERCIAIS OU 
FINANCEIRAS.
60.000 60.000 - -
AQUISIÇÃO DE TÍTULOS 
REPRESENTATIVOS DE CAPITAL, DE 
EMPRESAS EM FUNCIONAMENTO.
240.000 500.000 460.000 1.200.000
TOTAL 360.000 536.000 520.000 1.416.000
FUNÇÃO E SUB-FUNÇÃO 3-9
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 1975 1976 1977 TOTAL
4.1.4.0 MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE MAT.PERMANENTE
- 10.000 15.000 25.000
TOTAL 10.000 10.000 15.000 25.000
 
FUNÇÃO E SUB-FUNÇÃO 4-2
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DOS 
INVESTIMENTOS
1975 1976 1977 TOTAL
4.1.0.0 OBRAS PÚBLICAS
PROJETOS DE ESTRADAS, PONTES E 
PONTILHÕES CONSTRUÇÃO E 
REFORMA DE PONTES BUEIROS E 
PONTILHÕES 
110.000 200.000 230.000 540.000
4.1.3.0 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E 
OUTROS
-
500.000
800.000
1.300.000
4.1.4.0 MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE
25.000 15.000 - 40.000
TOTAL 135.000 715.000 1.030.000 1.880.000
FUNÇÃO E SUB-FUNÇÃO 6-1
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DOS 
INVESTIMENTOS
1975 1976 1977 TOTAL
4.1.1.0 OBRAS PÚBLICAS
CONSTRUÇÃO,ADAPTAÇÃO, 
REMODELAÇÃO
E REFORMA DE CASAS ESCOLARES
210.000 400.000 600.000 
 
1.210.000
4.1.4.0 MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO E MELHORAMENTO DE 
MAT. PERMANENTE
 
55.000 115.000 150.000 320.000
TOTAL 265.000 515.000 750.000 1.530.000
 
FUNÇÃO E SUB-FUNÇÃO 9.0
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DOS 
INVESTIMENTOS
1975 1976 1977 TOTAL
4.1.1.0 ESTUDOS E PROJETOS PARA 
PAVIMENTAÇÃO, GALERIAS DE 
ÁGUAS PLUVIAIS, PRAÇAS, REDE 
DE ILUMINAÇÃO, ETC. 
180.000
- - 180.000
CONSTRUÇÃO DE PONTES NO 
QUADRO URBANO
190.000 250.000 300.000 740.000
CONSTRUÇÃO CONCLUSÃO E 
REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, 
PARQUES E JARDINS 
100.000 200.000 250.000
 
550.000
EXTENSÃO E MELHORAMENTO DA 
REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
250.000 500.000 570.000 1.320.000
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E 
AVENIDAS 
600.000 1.200.000 1.450.000 3.250.000
CONSTRUÇÃO REMODELAÇÃO E 
AMPLIAÇÃO DE GALERIAS E 
ÁGUAS PLUVIAIS 
200.000 300.000 400.000 900.000
REFORMA E MELHORAMENTO DE 
CEMITÉRIO MUNICIPAL
40.000 50.000 20.000 110.000
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E 
MELHORAMENTO DO AEROPORTO 
MUNICIPAL
120.000 150.000 150.000 420.000
REFORMA E MELHORAMENTO DO 
CONJUNTO BRITADOR
40.000 50.000 80.000 170.000
ARBORIZAÇÃO DE RUAS E 
AVENIDAS 
45.000 50.000 60.000 155.000
BENFEITORIAS E PROTEÇÃO E 
LEITOS FLUVIAIS NO PERÍMETRO 
URBANO
50.000 60.000 80.000 190.000
CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E 
MUROS 
120.000 150.000 200.000 470.000
4.1.3.0 EQUIPAMENTOSE INSTALAÇÕES 
AQUISIÇÃO E MELHORAMENTO DE 
EQUIPAMENTOS
58.000 60.000 80.000 198.000
4.1.4.0
MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE
6.000 10.000 10.000 26.000
TOTAL
 
1.999.000
 
3.030.000 3.650.000 8.679.000