norma nº 180/1975

LEI Nº 180/75
DATA: 16 de abril de 1975
SÚMULA: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE 
PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE 
PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA, com sede nesta cidade de Pato Branco.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições, em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 16 de abril de 1975.