| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 1976 |
| Date | 1976-11-17 |
| Ementa | Reconhece como de utilidade pública a Associação Acadêmica de Karatê e Artes Marciais. |
| native_id | 1270 |
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LEI Nº 241/76 DATA: 17 de novembro de 1976. SÚMULA: Reconhece como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE KARATÉ E ARTES MARCIAIS. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE KARATÉ E ARTES MARCIAIS. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 17 de novembro de 1976.