| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 301 / 1978 |
| Date | 1978-03-10 |
| Ementa | Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Evangélica Paranaense Beneficente Assembléia de Deus. |
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LEI Nº 301/78 DATA: 10 de março de 1978. SÚMULA: Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Evangélica Paranaense Beneficente Assembléia de Deus. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública a Fundação Evangélica Paranaense Beneficente Assembléia de Deus. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 10 de março de 1978.