| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 1978 |
| Date | 1978-03-21 |
| Ementa | Reconhece como de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco. |
| native_id | 1335 |
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LEI Nº 307/78 DATA: 21 de março de 1978. SÚMULA: Reconhece como de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública, a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 21 de março de 1978.