| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 1978 |
| Date | 1978-03-21 |
| Ementa | Reconhece como de utilidade pública o Colégio Nossa Senhora de Fátima, da Congregação das Irmãs Catequistas de Santa Ana. |
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LEI Nº 308/78 DATA: 21 de março de 1978. SÚMULA: Reconhece como de utilidade pública o Colégio Nossa Senhora de Fátima, da Congregação das Irmãs Catequistas de Santa Ana. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido como de utilidade pública, o Colégio Nossa Senhora de Fátima, da Congregação das Irmãs Catequistas de Santa Ana, localizado na Colônia Paraíso, Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 21 de março de 1978.