| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 1978 |
| Date | 1978-12-13 |
| Ementa | Declara como de utilidade pública a Liga Esportiva do Sudoeste do Paraná - LESP. |
| native_id | 1357 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 329/78 DATA: 13 de dezembro de 1978. SÚMULA: Declara como de utilidade pública a Liga Esportiva do Sudoeste do Paraná - LESP. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada como de utilidade pública a Liga Esportiva do Sudoeste do Paraná - LESP. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 13 de dezembro de 1978.