norma nº 344/1979

LEI Nº 344/79
DATA: 20 de setembro de 1979.
SÚMULA: Altera o artigo 25 da Lei Municipal nº 141/73, de 2 de outubro 
de 1973.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 25 da Lei Municipal nº 141/73, de 2 de outubro de 1973, 
passará a ter a seguinte redação:
"Art. 25 - O Conselho Municipal de Esportes será constituído de 28 (vinte e 
oito) membros, sendo 14 (quatorze) titulares e 14 (quatorze) suplentes, indicados pelas 
entidades e nomeados pelo Prefeito Municipal, que sejam representantes lídimos do 
movimento esportivo municipal em seus vários setores.
Parágrafo único. Dos 28 (vinte e oito) membros a Câmara será 
representada por 04 (quatro) Vereadores, dois de cada Bancada, sendo 02 (dois) titulares 
e 02 (dois) suplentes".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 20 de setembro de 
1979.