| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 346 / 1979 |
| Date | 1979-10-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Paróquia Nossa Senhora de Bom Sucesso e ao Industrial Esporte Clube de Pato Branco e dá outras providências. |
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LEI Nº 346/79 DATA: 4 de outubro de 1979. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Paróquia Nossa Senhora de Bom Sucesso e ao Industrial Esporte Clube de Pato Branco e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado ao Executivo Municipal, conceder Subvenção Social de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) à Paróquia Nossa Senhora de Bom Sucesso, e Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) ao Industrial Esporte Clube de Pato Branco. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotação do Orçamento vigente, na Rubrica 3.2.3.1 - Gabinete do Prefeito. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 4 de outubro de 1979.