norma nº 356/1979

LEI Nº 356/79
DATA: 23 de novembro de 1979.
SÚMULA: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 
de 1980, 1981 e 1982.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1980, 
1981 e 1982, em conformidade com o disposto na Constituição Federal e no Ato 
Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, estima para o período, as despesas de 
capital no valor de Cr$ 343.455.000,00 (trezentos e quarenta e três milhões e 
quatrocentos e cinqüenta e cinco mil cruzeiros).
Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de 
capital, estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1980, 
1981 e 1982, estão previstos em Cr$ 343.455.000,00 (trezentos e quarenta e três 
milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil cruzeiros) assim distribuídos:
RECURSOS 1980 1981 1982 TOTAL CR$
Recursos 
Orçamentários 
106.205.000,00 107.650.000,00 129.600.000,00 343.455.000,00
Art. 3º - A programação setorial das despesas de capital desdobra-se da 
seguinte forma:
 DESPESAS POR 
FUNÇÃO
1980 1981 1982 TOTAL CR$
106.205.000,00 107.650.000,00 129.600.000,00 343.455.000,00
0100 CÂMARA MUNICIPAL 150.000,00 200.000,00 250.000,00 600.000,00
0200 GOVERNO MUNICIPAL 6.135.000,00 24.160.000,00 24.770.000,00 55.065.000,00
0300 DEPTO 
ADMINISTRAÇAO 
80.000,00 150.000,00 200.000,00 430.000,00
0400 DEPTO FAZENDA 1.450.000,00 2.530.000,00 5.720.000,00 9.700.000,00
0500 DEPTO OBRAS E 
VIAÇÃO
4.580.000,00 6.650.000,00 8.930.000,00 20.160.000,00
0600 DEPTO 
SERV.URBANOS 
59.880.000,00 63.980.000,00 77.600.000,00 201.460.000,00
0700 DEPTO SAÚDE BEM E.S 2.060.000,00 2.080.000,00 2.130.000,00 6.270.000,00
0800 DEPTO FOMENTO 
AGROP. 
520.000,00 1.050.000,00 2.100.000,00 3.670.000,00
0900 DEPTO EDUC CULTURA 31.350.000 6.850.000 7.900.000 46.100.000,00
Art. 4º - No transcurso de cada exercícios, as importâncias programadas 
constantes dos anexos integrantes desta Lei, poderão ser alterados em decorrência de 
créditos adicionais abertos por Leis autorizativas.
Art. 5º - Os valores referentes aos exercícios de 1981 e 1982, estimados a 
preços atuais, serão ajustados por ocasião da elaboração das propostas de orçamento 
anual correspondente àqueles exercícios, de acordo com o comportamento do nível geral 
dos preços.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1980, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 23 de novembro de 
1979.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO 1980 1981 1982
0100 CÂMARA MUNICIPAL 150.000 200.000 250.000
0200 GOVERNO MUNICIPAL 135.000 24.160.000 24.770.000
0300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 80.000 150.000 200.000
0400 DEPARTAMENTO DA FAZENDA 1.450.000 2.530.000 5.720.000
0500 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO 4.580.000 6.650.000 8.930.000
0600 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 59.880.000 63.980.000 77.600.000
0700 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E B.E.S. 2.060.000 2.080.000 2.130.000
0800 DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPEC. 520.000 1.050.000 2.100.000
0900 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULT. 31.350.000 6.850.000 7.900.000
TOTAL 106.205.000 107.650.000 129.600.000
 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1980 1981 1982
01000000 LEGISLATIVO 150.000 200.000 250.000
01010000 PROCESSO LEGISLATIVO 150.000 200.000 250.000
01010010 AÇÃO LEGISLATIVA 150.000 200.000 250.000
03000000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 6.760.000 5.330.000 8.670.000
03070000 ADMINISTRAÇÃO 590.000 800.000 950.000
03070200 SUPERVISÃO E COORD.SUPERIOR 310.000 350.000 350.000
03070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.000 150.000 200.000
03070250 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 200.000 300.000 400.000
03080000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.450.000 2.530.000 5.720.000
03080210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 40.000 80.000 150.000
03080300 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 200.000 150.000 150.000
03080320 CONTROLE INTERNO 60.000 100.000 120.000
03080330 DÍVIDA INTERNA 1.000.000 2.000.000 5.000.000
03080350 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 150.000 200.000 300.000
03090000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 4.720.000 2.000.000 2.000.000
03090400 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4.720.000 2.000.000 2.000.000
04000000 AGRICULTURA 520.000 1.050.000 2.100.000 
04180000 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL 520.000 1.050.000 2.100.000
04180750 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL 20.000 50.000 100.000
04181100 COOPERATIVISMO 500.000 1.000.000 2.000.000
06000000 DEFESA NACIONAL E SEG.PÚBLICA 505.000 1.310.000 1.920.000
06280000 DEFESA TERRESTRE 5.000 10.000 20.000
06281660 OPERAÇÕES TERRESTRES 5.000 10.000 20.000
06300000 SEGURANÇA PÚBLICA 500.000 1.300.000 1.900.000
06300210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000 300.000 400.000
06301780 DEFESA CONTRA SINISTROS 300.000 1.000.000 1.500.000
08000000 EDUCAÇÃO E CULTURA 31.350.000 6.850.000 7.900.000
08070000 ADMINISTRAÇÃO 100.000 150.000 200.000
08070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000 150.000 200.000
08420000 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 1.150.000 1.500.000 2.000.000
08421880 ENSINO REGULAR 1.150.000 1.500.000 2.000.000
08440000 ENSINO SUPERIOR 8.400.000 2.800.000 3.200.000
08442050 ENSINO DE GRADUAÇÃO 400.000 800.000 1.200.000
08442080 CAMPUS UNIVERSITÁRIO 8.000.000 2.000.000 2.000.000
08460000 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 21.400.000 2.000.000 2.000.000
08462280 PARQUES RECREATIVOS E DESPORT. 21.400.000 2.000.000 2.000.000
08480000 CULTURA 300.000 400.000 500.000
08480210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000 150.000 200.000
08482470 DIFUSÃO CULTURAL 200.000 250.000 300.000
10000000 HABITAÇÃO E URBANISMO 36.180.000 38.280.000 45.900.000
10070000 ADMINISTRAÇÃO 150.000 200.000 250.000
10070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 150.000 200.000 250.000
10580000 URBANISMO 33.400.000 34.250.000 40.300.000
10580210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000 250.000 300.000
10583280 PARQUES E JARDINS 11.200.000 9.000.000 10.000.000
10585750 VIAS URBANAS 22.000.000 25.000.000 30.000.000
10600000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 2.630.000 3.830.000 5.350.000
10600210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.000 30.000 50.000
10603250 LIMPEZA PÚBLICA 200.000 300.000 500.000
10603260 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 410.000 500.000 800.000
10603270 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.000.000 3.000.000 4.000.000
11000000 INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 900.000 21.500.000 22.000.000
11620000 INDUSTRIA 900.000 21.500.000 22.000.000
11623460 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 900.000 21.500.000 22.000.000
13000000 SAÚDE E SANEAMENTO 22.050.000 23.080.000 28.130.000
13070000 ADMINISTRAÇÃO 30.000 50.000 80.000
13070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000 50.000 80.000
13750000 SAÚDE 20.000 30.000 50.000
13754280 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 20.000 30.000 50.000
13760000 SANEAMENTO 22.000.000 23.000.000 28.000.000
13764480 SANEAMENTO GERAL 11.500.000 12.000.000 15.000.000
13764490 SISTEMAS DE ESGOTO 10.500.000 11.000.000 13.000.000
15000000 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 2.010.000 2.000.000 2.000.000
15810000 ASSISTÊNCIA 2.010.000 2.000.000 2.000.000
15814870 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.010.000 2.000.000 2.000.000
16000000 TRANSPORTE 5.780.000 8.050.000 10.730.000
16070000 ADMINISTRAÇÃO 10.000 20.000 50.000
16070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000 20.000 50.000
16880000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 4.170.000 6.030.000 8.080.000
16880210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.000 30.000 80.000
16885340 ESTRADAS VICINAIS 4.150.000 6.000.000 8.000.000
16910000 TRANSPORTE URBANO 1.600.000 2.000.000 2.600.000
16915350 CONTROLE E SEGURANÇA DE TRÁFEGO 700.000 800.000 1.000.000
16915710 SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS 500.000 600.000 800.000
16915750 VIAS URBANAS 400.000 600.000 800.000
TOTAL 106.205.000 107.650.000 129.600.000
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
ÓRGÃO 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1980 1981 1982
01000000 LEGISLATIVO 150.000 200.000 250.000
01010000 PROCESSO LEGISLATIVO 150.000 200.000 250.000
01010010 AÇÃO LEGISLATIVA 150.000 200.000 250.000
TOTAL 150.000 200.000 250.000
 
ÓRGÃO 02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 1980 1981 1982
03000000 ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO
5.230.000 2.650.000 2.750.000
03070000 ADMINISTRAÇÃO 510.000 650.000 750.000
03070200 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO 
SUPERIOR
310.000 350.000 350.000
03070250 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 200.000 300.000 400.000
03090000 PLANEJAMENTO 
GOVERNAMENTAL
4.720.000 2.000.000 2.000.000
03090400 PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTAÇÃO
4.720.000 2.000.000 2.000.000
06000000 DEFESA NACIONAL E SEG.PÚBLICA 5.000 10.000 20.000
06280000 DEFESA TERRESTRE 5.000 10.000 20.000
06281660 OPERAÇÕES TERRESTRES 5.000 10.000 20.000
11000000 INDUSTRIA, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS
900.000 21.500.000 22.000.000
11620000 INDUSTRIA 900.000 21.500.000 22.000.000
11623460 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 900.000 21.500.000 22.000.000
 TOTAL 6.135.000 24.160.000 24.770.000
ÓRGÃO 03.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 1980 1981 1982
03000000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 80.000 150.000 200.000
03070000 ADMINISTRAÇÃO 80.000 150.000 200.000
03070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.000 150.000 200.000
TOTAL 80.000 150.000 200.000
ÓRGÃO 04.00 - DEPARTAMENTO DA FAZENDA
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 1980 1981 1982
03000000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1.450.000 2.530.000 5.720.000
03080000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.450.000 2.530.000 5.720.000
03080210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 40.000 80.000 150.000
03080300 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 200.000 150.000 150.000
03080320 CONTROLE INTERNO 60.000 100.000 120.000
03080330 DÍVIDA INTERNA 1.000.000 2.000.000 5.000.000
03080350 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA 150.000 200.000 300.000
TOTAL 1.450.000 2.530.000 5.720.000
ÓRGÃO 05.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇAO 1980 1981 1982
16000000 TRANSPORTE 4.580.000 6.650.000 8.930.000
16070000 ADMINISTRAÇÃO 10.000 20.000 50.000
16070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000 20.000 50.000
16880000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 4.170.000 6.030.000 8.080.000
16880210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.000 30.000 80.000
16885340 ESTRADAS VICINAIS 4.150.000 6.000.000 8.000.000
16910000 TRANSPORTE URBANO 400.000 600.000 800.000
16915750 VIAS URBANAS 400.000 600.000 800.000
TOTAL 4.580.000 6.650.000 8.930.000
ÓRGÃO 06.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1980 1981 1982
06000000 DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA 
PÚBLICA
500.000 1.300.000 1.900.000
06300000 SEGURANÇA PÚBLICA 500.000 1.300.000 1.900.000
06300210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000 300.000 400.000
06301780 DEFESA CONTRA SINISTROS 300.000 1.000.000 1.500.000
10000000 HABITAÇÃO E URBANISMO 36.180.000 38.280.000 45.900.000
10070000 ADMINISTRAÇÃO 150.000 200.000 250.000
10070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 150.000 200.000 250.000
10580000 URBANISMO 33.400.000 34.250.000 40.300.000
10580210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000 250.000 300.000
10583280 PARQUES E JARDINS 11.200.000 9.000.000 10.000.000
10585750 VIAS URBANAS 22.000.000 25.000.000 30.000.000
10600000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 2.630.000 3.830.000 5.350.000
10600210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.000 30.000 50.000
10603250 LIMPEZA PÚBLICA 200.000 300.000 500.000
10603260 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 410.000 500.000 800.000
10603270 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.000.000 3.000.000 4.000.000
13000000 SAÚDE E SANEAMENTO 22.000.000 23.000.000 28.000.000
13760000 SANEAMENTO 22.000.000 23.000.000 28.000.000
13764480 SANEAMENTO GERAL 11.500.000 12.000.000 15.000.000
13764490 SISTEMA DE ESGOTO 10.500.000 11.000.000 13.000.000
16000000 TRANSPORTE 1.200.000 1.400.000 1.800.000
16910000 TRANSPORTE URBANO 1.200.000 1.400.000 1.800.000
16915350 CONTROLE E SEGURANÇA DE TRÁFEGO 700.000 800.000 1.000.000
16915710 SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS 500.000 600.000 800.000
TOTAL 59.880.000 63.980.000 77.600.000
 ÓRGÃO 07.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1980 1981 1982
13000000 SAÚDE E SANEAMENTO 50.000 80.000 130.000 
13070000 ADMINISTRAÇÃO 30.000 50.000 80.000
13070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000 50.000 80.000
13750000 SAÚDE 20.000 30.000 50.000
13754280 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 20.000 30.000 50.000
15000000 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 2.010.000 2.000.000 2.000.000
15810000 ASSISTÊNCIA 2.010.000 2.000.000 2.000.000
15814870 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.010.000 2.000.000 2.000.000
TOTAL 2.060.000 2.080.000 2.130.000
ÓRGÃO 08.00 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1980 1981 1982
04000000 AGRICULTURA 520.000 1.050.000 2.100.000
04180000 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL 520.000 1.050.000 2.100.000
04180750 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL 20.000 50.000 100.000
04181100 COOPERATIVISMO 500.000 1.000.000 2.000.000
TOTAL 520.000 1.050.000 2.100.000
 
ÓRGÃO 09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1980 1981 1982
08000000 EDUCAÇÃO E CULTURA 31.350.000 6.850.000 7.900.000
08070000 ADMINISTRAÇÃO 100.000 150.000 200.000
08070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000 150.000 200.000
08420000 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 1.150.000 1.500.000 2.000.000
08421880 ENSINO REGULAR 1.150.000 1.500.000 2.000.000
08440000 ENSINO SUPERIOR 8.400.000 2.800.000 3.200.000 
08442050 ENSINO DE GRADUAÇÃO 400.000 800.000 1.200.000
08442080 CAMPUS UNIVERSITÁRIO 8.000.000 2.000.000 2.000.000
08460000 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 21.400.000 2.000.000 2.000.000
08462280 PARQUES RECREATIVOS E DESPORT. 21.400.000 2.000.000 2.000.000
08480000 CULTURA 300.000 400.000 500.000
08480210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000 140.000 300.000
08482470 DIVISÃO CULTURAL 200.000 260.000 300.000
TOTAL 31.350.000 6.850.000 7.900.000