| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 402 / 1981 |
| Date | 1981-04-14 |
| Ementa | Declara como de utilidade pública a Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Pato Branco. |
| native_id | 1426 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 402/81 DATA: 14 de abril de 1981. SÚMULA: Declara como de utilidade pública a Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada como de utilidade pública A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE PATO BRANCO. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 14 de abril de 1981.