| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 439 / 1982 |
| Date | 1982-05-17 |
| Ementa | Declara como de utilidade pública o Movimento da PROARTE, com sede na cidade de Pato Branco. |
| native_id | 1463 |
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LEI Nº 439/82 DATA: 17 de maio de 1982. SÚMULA: Declara como de utilidade pública o Movimento da PROARTE, com sede na cidade de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado como de utilidade pública o Movimento PROARTE, com sede na cidade de Pato Branco. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 17 de maio de 1982.