norma nº 442/1982

LEI Nº 442/82
DATA: 1º de julho de 1982.
SÚMULA: Declara como de Utilidade Pública a Casa da Cultura de Pato 
Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada como de Utilidade Pública a Casa da Cultura de 
Pato Branco.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 1º de julho de 1982.