| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 451 / 1982 |
| Date | 1982-09-06 |
| Ementa | Declara como de utilidade pública o Cine-Clube da Casa da Cultura de Pato Branco. |
| native_id | 1475 |
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LEI Nº 451/82 DATA: 6 de setembro de 1982. SÚMULA: Declara como de utilidade pública o Cine-Clube da Casa da Cultura de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado como de utilidade pública o Cine-Clube da Casa da Cultura de Pato Branco. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 6 de setembro de 1982.