norma nº 527/1983

LEI Nº 527/83
DATA: 28 de novembro de 1983.
SÚMULA: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 
de 1984, 1985 e 1986.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1984, 
1985 e 1986, em conformidade com o disposto na Constituição Federal e no Ato 
Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, estima para o período as despesas de 
capital no valor de Cr$ 3.196.550.000,00 (três bilhões, cento e noventa e seis milhões, 
quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros).
Art. 2º - Os recursos destinados ao financiamento das despesas de 
capital, estimadas no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1984, 
1985 e 1986, estão previstos em Cr$ 3.196.550.000,00 (três bilhões, cento e noventa e 
seis milhões, quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros), assim distribuídos:
Art. 3º - A programação setorial das despesas de capital desdobra-se da 
seguinte forma:
DESPESAS POR 
FUNÇÃO
1984 1985 1986 TOTAL
01.00 CÂMARA 
MUNICIPAL
7.000.000,00 15.000.000,00 30.000.000,00 52.000.000,00
02.00 GOVERNO 
MUNICIPAL
44.950.000,00 78.500.000,00 106.000.000,00 229.450.000,00
03.00 DEPTO 
ADMINISTRAÇÃO
3.700.000,00 15.000.000,00 45.000.000,00 63.700.000,00
04.00 DEPTO DA 
FAZENDA
2.400.000,00 35.000.000,00 48.000.000,00 85.400.000,00
05.00 DEPTO OBRAS E 
VIAÇÃO
170.000.000,00 240.000.000,00 380.000.000,00 790.000.000,00
RECURSOS 1984 1985 1986 TOTAL CR$
Recursos Orçamentários 1.012.500.000,00 1.479.000.000,00 699.050.000,00 3.196.550.000,00
06.00 DEPTO 
SERV.URBANOS
366.000.000,00 450.000.000,00 690.000.000,00 1.506.000.000,00
07.00 DEPTO SAÚDE E 
B.E.S.
1.000.000,00 15.000.000,00 30.000.000,00 46.000.000,00
08.00 DEPTO 
FOMENTO 
AGROP.
- 20.000.000,00 35.000.000,00 55.000.000,00
09.00 DEPTO EDUC.E 
CULTURA
104.000.000,00 150.000.000,00 115.000.000,00 369.000.000,00
Art. 4º - No transcurso de cada exercício, as importâncias programadas 
constantes dos anexos integrantes desta Lei, poderão ser alteradas em decorrência de 
créditos adicionais abertos por Lei autorizativa.
Art. 5º - Os valores referentes aos exercícios de 1985 e 1986, estimados a 
preços atuais, serão ajustados por ocasião da elaboração das propostas de orçamento 
anual correspondente àqueles exercícios, de acordo com o comportamento do nível geral 
dos preços.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1984, ficando 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 28 de novembro de 
1983.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1984 1985 1986
01.00 CÂMARA MUNICIPAL 7.000.000 15.000.000 30.000.000
02.00 GOVERNO MUNICIPAL 44.950.000 78.500.000 106.000.000
03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.700.000 15.000.000 45.000.000
04.00 DEPARTAMENTO DA FAZENDA 2.400.000 35.000.000 48.000.000
05.00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO 170.000.000 240.000.000 380.000.000
06.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS 
URBANOS
366.000.000 450.000.000 690.000.000
07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM 
ESTAR SOCIAL 
1.000.000 15.000.000 30.000.000
08.00 DEPARTAMENTO DE FOMENTO 
AGROPECUÁRIO 
- 20.000.000 35.000.000
09.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
104.000.000 150.000.000 115.000.000
T O T A L 699.050.000 1.018.500.000 1.479.000.00
0
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS 
A NÍVEL MUNICIPAL
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1984 1985 1986
01000000 LEGISLATIVA 7.000.000 15.000.000 30.000.000
01010000 PROCESSO LEGISLATIVO 7.000.000 15.000.000 30.000.000
01010010 Ação Legislativa 7.000.000 15.000.000 30.000.000
03000000 ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO
11.850.000 58.600.000 112.000.000
03070000 ADMINISTRAÇÃO 9.350.000 23.300.000 63.300.000
03070140 Defesa de Interesse Público no 
Proces. Judiciário
50.000 100.000 300.000
03070200 Supervisão e Coordenação 
Superior 
600.000 1.200.000 3.000.000
03070210 Administração Geral 700.000 2.000.000 5.000.000
03070250 Edificações Públicas 8.000.000 20.000.000 55.000.000
03080000 ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
2.400.000 35.000.000 48.000.000
03080210 Administração Geral 800.000 2.000.000 5.000.000
03080300 Administração de Receitas 600.000 1.000.000 3.000.000
03080320 Controle Interno - 30.000.000 20.000.000
03080350 Participação Societária 1.000.000 2.000.000 20.000.000
03090000 PLANEJAMENTO 
GOVERNAMENTAL 
100.000 300.000 700.000
03090400 Planejamento e Orçamentação 100.000 300.000 700.000
04000000 AGRICULTURA - 20.000.000 35.000.000
04180000 Promoção Agrária - 20.000.000 35.000.000
05000000 COMUNICAÇÕES 6.000.000 10.000.000 -
05220000 TELECOMUNICAÇÕES 6.000.000 10.000.000 -
05221360 Serviços Especiais de 
Telecomunicações 
6.000.000 10.000.000 -
06000000 DEFESA NACIONAL E 
SEGURANÇA PÚBLICA 
35.200.000 50.400.000 81.000.000
06280000 DEFESA TERRESTRE 200.000 400.000 1.000.000
06281660 Operações Terrestres 200.000 400.000 1.000.000
06300000 SEGURANÇA PÚBLICA 35.000.000 50.000.000 80.000.000
06301780 Defesa contra Sinistros 30.000.000 30.000.000 40.000.000
06301790 Serviços Especiais de 
Segurança 
5.000.000 20.000.000 40.000.000
08000000 EDUCAÇÃO E CULTURA 109.000.000 160.500.000 115.000.000
08460000 EDUCAÇÃO FÍSICA E 8.000.000 16.500.000 20.000.000
DESPORTOS 
08462280 Parques Recreativos e 
Desportivos 
8.000.000 16.500.000 20.000.000
08420000 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 5.000.000 15. 000.000 30.000.000
08421880 Ensino Regular 5.000.000 15.000.000 30.000.000
08440000 ENSINO SUPERIOR 90.000.000 110.000.000 30.000.000
08442080 Campus Universitário 90.000.000 110.000.000 30.000.000
08480000 CULTURA 6.000.000 19.000.000 35.000.000
08482470 Difusão Cultural 6.000.000 19.000.000 35.000.000
10000000 HABITAÇÃO E URBANISMO 224.000.000 310.000.000 450.000.000
10580000 URBANISMO 191.000.000 255.000.000 380.000.000
10583230 Planejamento 30.000.000 45.000.000 70.000.000
10583280 Parques e Jardins 8.000.000 15.000.000 28.000.000
10585750 Vias Urbanas 153.000.000 195.000.000 282.000.000
10600000 SERVIÇOS DE UTILIDADE 
PÚBLICA 
33.000.000 55.000.000 70.000.000
10603250 Limpeza Pública 3.000.000 25.000.000 30.000.000
10603270 Iluminação Pública 30.000.000 30.000.000 40.000.000
11000000 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS 
25.000.000 44.000.000 76.000.000
11620000 INDÚSTRIA 25.000.000 44.000.000 76.000.000
11623460 Promoção Industrial 25.000.000 44.000.000 76.000.000
13000000 SAÚDE E SANEAMENTO 100.000.000 75.000.000 130.000.000
13760000 SANEAMENTO 100.000.000 75.000.000 130.000.000
13764480 Saneamento Geral 100.000.000 75.000.000 130.000.000
15000000 ASSISTÊNCIA E 
PREVIDÊNCIA 
1.000.000 15.000.000 30.000.000
15810000 PREVIDÊNCIA 1.000.000 15.000.000 30.000.000
15814830 Assistência ao Menor - 7.500.000 15.000.000
15814870 Assistência Comunitária 1.000.000 7.500.000 15.000.000
16000000 TRANSPORTE 180.000.000 260.000.000 420.000.000
16880000 TRANSPORTE RODOVIA RIO 170.000.000 240.000.000 380.000.000
16885340 Estradas Vicinais 170.000.000 240.000.000 380.000.000
16910000 TRANSPORTE URBANO 10.000.000 20.000.000 40.000.000
16915710 Serviços de Transporte Urbano 5.000.000 10.000.000 20.000.000
16915750 Controle e Segurança do 
Tráfego 
5.000.000 10.000.000 20.000.000
T O T A L 699.050.000 1.018.500.000 1.479.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
ÓRGÃO:01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1984 1985 1986
01000000 LEGISLATIVA 7.000.000 15.000.000 30.000.000
01010000 PROCESSO LEGISLATIVO 7.000.000 15.000.000 30.000.000
01010010 Ação Legislativa 7.000.000 15.000.000 30.000.000
T O T A L 7.000.000 15.000.000 30.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
ÓRGÃO:02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1984 1985 1986
03000000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 5.750.000 8.600.000 19.000.000
03070000 ADMINISTRAÇÃO 5.650.000 8.300.000 18.300.000
03070140 Defesa de Interesse Público no Proces.
Judiciário
50.000 100.000 300.000
03070200 SUPERVISÃO e Coordenação Superior 600.000 1.200.000 3.000.000
03070250 Edificações Públicas 5.000.000 7.000.000 15.000.000
03090000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 100.000 300.000 700.000
03090400 Planejamento e Orçamentação 100.000 300.000 700.000
05000000 COMUNICAÇÕES 6.000.000 10.000.000 -
05220000 TELECOMUNICAÇÕES 6.000.000 10.000.000 -
05221360 Serviços Especiais de Telecomunicações 6.000.000 10.000.000 -
06000000 DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA 
PÚBLICA
200.000 400.000 1.000.000
06280000 DEFESA TERRESTRE 200.000 400.000 1.000.000
06281660 Operações Terrestres 200.000 400.000 1.000.000
08000000 EDUCAÇÃO E CULTURA 5.000.000 10.500.000 -
08460000 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 5.000.000 10.500.000 -
08462280 Parques Recreativos e Desportivos 5.000.000 10.500.000 -
10000000 HABITAÇÃO E URBANISMO 3.000.000 5.000.000 10.000.000
10580000 URBANISMO 3.000.000 5.000.000 10.000.000
10585750 Vias Urbanas 3.000.000 5.000.000 10.000.000
11000000 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 25.000.000 44.000.000 76.000.000
11620000 INDÚSTRIA 25.000.000 44.000.000 76.000.000
11623460 Promoção Industrial 25.000.000 44.000.000 76.000.000
T O T A L 44.950.000 78.500.000 106.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
ÓRGÃO: 03.00 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç ÃO 1984 1985 1986
03000000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.700.000 15.000.000 45.000.000
03070000 ADMINISTRAÇÃO 3.700.000 15.000.000 45.000.000
03070210 Administração Geral 700.000 2.000.000 5.000.000
03070250 Edificações Públicas 3.000.000 13.000.000 40.000.000
T O T A L 3.700.000 15.000.000 45.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
ÓRGÃO: 04.00 - DEPARTAMENTO DA FAZENDA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç Ã O 1984 1985 1986
03000000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.400.000 35.000.000 48.000.000
03070000 ADMINISTRAÇÃO 2.400.000 35.000.000 48.000.000
03070210 Administração Geral 800.000 2.000.000 5.000.000
03080300 Administração de Receitas 600.000 1.000.000 3.000.000
03080320 Controle Interno - 30.000.000 20.000.000
03080350 Participação Societária 1.000.000 2.000.000 20.000.000
T O T A L 2.400.000 35.000.000 48.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
ÓRGÃO: 05.00 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç ÃO 1984 1985 1986
16000000 TRANSPORTE 170.000.000 240.000.000 380.000.000
16880000 TRANSPORTE 
RODOVIÁRIO RIO 
170.000.000 240.000.000 380.000.000
16885340 Estradas Vicinais 170.000.000 240.000.000 380.000.000
T O T A L 170.000.000 240.000.000 380.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
ÓRGÃO: 06.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç ÃO 1984 1985 1986
06000000 DEFESA NACIONAL E 
SEGURANÇA PÚBLICA
35.000.000 50.000.000 80.000.000
06300000 SEGURANÇA PÚBLICA 35.000.000 50.000.000 80.000.000
06301780 Defesa contra Sinistros 30.000.000 30.000.000 40.000.000
06301790 Serviços Especiais de Segurança 5.000.000 20.000.000 40.000.000
10000000 HABITAÇÃO E URBANISMO 221.000.000 305.000.000 440.000.000
10580000 URBANISMO 188.000.000 250.000.000 370.000.000
10583230 Planejamento 30.000.000 45.000.000 70.000.000
10583280 Parques e Jardins 8.000.000 15.000.000 28.000.000
10585750 Vias Urbanas 150.000.000 190.000.000 272.000.000
10600000 SERVIÇOS DE UTILIDADE 
PÚBLICA 
33.000.000 55.000.000 70.000.000
10603250 Limpeza Pública 3.000.000 25.000.000 30.000.000
10603270 Iluminação Pública 30.000.000 30.000.000 40.000.000 
13000000 SAÚDE E SANEAMENTO 100.000.000 75.000.000 130.000.000
13760000 SANEAMENTO 100.000.000 75.000.000 130.000.000
13764480 Saneamento Geral 100.000.000 75.000.000 130.000.000
16000000 TRANSPORTE 10.000.000 20.000.000 40.000.000
16910000 TRANSPORTE URBANO 10.000.000 20.000.000 40.000.000
16915710 Serviços de Transporte Urbano 5.000.000 10.000.000 20.000.000
16915750 Controle e Segurança do Tráfego 
Urbano 
5.000.000 10.000.000 20.000.000
T O T A L 366.000.000 450.000.000 690.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
ÓRGÃO: 07.00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1984 1985 1986
15000000 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 1.000.000 15.000.000 30.000.000
15810000 PREVIDÊNCIA 1.000.000 15.000.000 30.000.000
15814830 Assistência ao Menor - 7.500.000 15.000.000
15814870 Assistência Comunitária 1.000.000 7.500.000 15.000.000
T O T A L 1.000.000 15.000.000 30.000.000
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
ÓRGÃO: 08.00 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO RIO
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç ÃO 1984 1985 1986
04000000 AGRICULTURA - 20.000.000 35.000.000
04180000 PROMOÇÃO E EXTENSÃO 
RURAL 
-
20.000.000 
 
35.000.000
04181120 Promoção Agrária - 
20.000.000 
35.000.000
T O T A L 20.000.000 35.000.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DA DESPESA POR FUNÇÃO, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
ÓRGÃO: 09.00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO E S P E C I F I C A Ç ÃO 1984 1985 1986
08000000 EDUCAÇÃO E CULTURA 104.000.000 160.000.000 115.000.000
08420000 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 5.000.000 15.000.000 30.000.000
08421880 Ensino Regular 5.000.000 15.000.000 30.000.000
08440000 ENSINO SUPERIOR 90.000.000 110.000.000 30.000.000
08442080 Campus Universitário 90.000.000 110.000.000 30.000.000
08460000 EDUCAÇÃO FÍSICA E 
DESPORTOS
3.000.000 6.000.000 20.000.000
08462280 Parques Recreativos e 
Desportivos 
3.000.000 6.000.000 20.000.000
08480000 CULTURA 6.000.000 19.000.000 35.000.000
08482470 Difusão Cultural 6.000.000 19.000.000 35.000.000
T O T A L 104.000.000 150.000.000 115.000.000