| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 540 / 1984 |
| Date | 1984-04-04 |
| Ementa | Declara como de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem Estar Social - COMSABES, de Pato Branco. |
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LEI Nº 540/84 DATA: 4 de abril de 1984. SÚMULA: Declara como de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem Estar Social - COMSABES, de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado como de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem Estar Social - COMSABES, de Pato Branco. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 4 de abril de 1984.