| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 1984 |
| Date | 1984-07-02 |
| Ementa | Denomina Bairro da Cidade de Pato Branco. |
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LEI Nº 556/84 (Revogada pela Lei nº 626, de 23.10.1985) (Revogada pela Lei nº 1.515, de 28.11.1996) DATA: 2 de julho de 1984. SÚMULA: Denomina Bairro da Cidade de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a denominar o espaço empreendido entre a Rua Itabira com a Rua Argentina e Clarice Serqueira com a Rua Paraguai, do perímetro urbano da cidade de Pato Branco, de "Jardim das Américas". Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 2 de julho de 1984.