| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 572 / 1984 |
| Date | 1984-08-20 |
| Ementa | Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Epiléticos de Pato Branco, com sede em Pato Branco. |
| native_id | 1595 |
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LEI Nº 572/84 DATA: 20 de agosto de 1984. SÚMULA: Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Epiléticos de Pato Branco, com sede em Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada como de Utilidade Pública a Associação dos Epiléticos de Pato Branco. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 20 de agosto de 1984.