norma nº 625/1985

LEI Nº 625/85
DATA: 11 de outubro de 1985.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social às 
entidades que especifica.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar pagamento como 
Subvenção Social às entidades que especifica, no valor de Cr$ 4.747.000 (quatro 
milhões, setecentos e quarenta e sete mil cruzeiros), sendo que as despesas decorrentes 
da presente subvenção serão suportadas pela Dotação Orçamentária 3.2.3.1 -
Subvenções Sociais.
01 - Fundação Técnico-Educacional Souza Marques - Cr$ 200.000 (duzentos mil 
cruzeiros).
02 - Faculdade de Medicina de Vassouras - Cr$ 200.000 (duzentos mil cruzeiros).
03 - Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Cascavel - Cr$ 150.000 (cento e 
cinqüenta mil cruzeiros).
04 - Universidade de Passo Fundo - Cr$ 200.000 (duzentos mil cruzeiros).
05 - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Palmas - Cr$ 517.000 (quinhentos e 
dezessete mil cruzeiros).
06 - Faculdades Reunidas de Ciências Contábeis e Economia de Palmas - Cr$ 130.000 
(cento e trinta mil cruzeiros).
07 - Fundação de Ensino Superior de Pato Branco - Cr$ 3.350.000 (três milhões, 
trezentos e cinqüenta mil cruzeiros).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, aos 11 dias do mês de 
outubro de 1985.