| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 680 / 1986 |
| Date | 1986-09-02 |
| Ementa | Concede Subvenção Social e Contribuição Corrente as entidades que especifica. |
| native_id | 1702 |
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LEI Nº 680/86 DATA: 2 de setembro de 1986. SÚMULA: Concede Subvenção Social e Contribuição Corrente as entidades que especifica. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social no valor de Cz$ 60.000,00 (sessenta mil cruzados) à Fundação Católica do Bem Estar do Menor FUNDABEM. Art. 2º. Autoriza ainda o Executivo Municipal a conceder Contribuição corrente no valor de Cr$ 120.000,00(cento e vinte mil cruzados) ao Pato Branco Esporte Clube. Parágrafo único. A liberação da Contribuição Corrente constante do artigo 2º da presente Lei fica condicionada à apresentação ao Executivo Municipal do Balanço Financeiro relativo ao exercício de 1985 acompanhado do respectivo parecer do Conselho Fiscal. Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias 0701.13070212.31 - Serviços de Administração Geral - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais e 0901.08070212.37 - Serviços de Administração Geral - 3.2.3.3 Contribuições Correntes. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 2 de setembro de 1986. PATO BRANCO ESPORTE CLUBE BALANÇO, COMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO E DEMONSTRAÇÕES DAS RECEITAS E DESPESASNO PERÍODO BASE DE 01.01.85, 28 DE FEVEREIRO/86 ATIVO PASSIVO DISPONIBILIDADES EM 28 02 86 Caixa..........................................................284 Bancos c/movimento......................... 274.160 CONTAS A RECEBER Notas promissórias diversas.................12.562.857 IMOBILIZADO Imóveis.........................................30.000.000. 000 Veículos............................................130.000. 000 SAÍDAS DE CAIXA Despesas conf. Relação...................1.085.807.600 TOTAL DO ATIVO.....................31.228.644.901 DÍVIDAS OU CONTAS A PAGAR Contas a pagar conf. Relação...........432.548.900 * PATRIMÔNIO SOCIAL *Capital Social Autorizado 28/82..30.130.000.000 ENTRADAS DE CAIXA Receitas div. conf. relação.................666.096.001 TOTAL DO PASSIVO.................31.228.644.901 Pato Branco, 28 de fevereiro de 1986. Recebemos a prestação de contas do período de 01/02.85 à 28/02/86 pelo Balancete apresentado em anexo. Pato Branco, 08/09/86. Amélio Jaime da Veiga Nilson Miguel Aver PATO BRANCO ESPORTE CLUBE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 Salários ....................................................................................................259.523.589 água, luz e telefone.................................................................................. 30.014.505 Despesa c/ônibus P.Branco ..................................................................... 24.568.442 Despesas Diversas .................................................................................. 4.460.166 Alojamento e concentração...................................................................... 87.187.453 Multas Diversas........................................................................................ 11.891.045 Despesas Bancárias ................................................................................ 31.955.210 Despesas c/Imobilizados.......................................................................... 12.440.000 Despesas c/Bingo CTG............................................................................132.774.500 Farmácia e Hospital ................................................................................. 6.861.868 Despesas de Viagens Plantel................................................................... 34.400.140 Material esportivo..................................................................................... 33.179.940 Jantares Diretoria e Conselho (reuniões) ................................................. 2.294.190 Imposto de Renda Retido na Fonte.......................................................... 2.358.099 I.N.P.S...................................................................................................... 21.273.715 F.G.T.S .................................................................................................... 15.056.214 Honorários de Advogados........................................................................ 17.100.000 Despesas c/contratações e dispensas ..................................................... 40.082.935 Promoções amistosas .............................................................................. 16.085.985 Despesas Jogos em Casa........................................................................ 23.815.188 Dívidas da gestão anterior/84................................................................... 91.942.686 Reformas do Estádio................................................................................ 86.852.260 Bichos e gratificações .............................................................................. 31.462.500 Luvas ....................................................................................................... 39.640.000 Seguros.................................................................................................... 1.399.367 Correios ................................................................................................... 1.194.375 Rescisões ................................................................................................ 8.223.336 Despesas Escritório ................................................................................. 4.323.344 Despesas de Cartório............................................................................... 102.000 Despesas Sede Antigo Palmeiras ............................................................ 1.820.087 Despesas c/Carnês FPF .......................................................................... 4.500.000 Aluguel escritório...................................................................................... 2.933.000 Despesas Administrativas ........................................................................ 4.091.461 _________________ S O M A S ...............................................................................................1.085.807.600 Pato Branco, 23 de fevereiro de 1986. PATO BRANCO ESPORTE CLUBE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 Carnê Rumo ao México................................................................................ 33.609.587 Propaganda e Publicidade ........................................................................... 98.749.128 Bingo CTG ................................................................................................... 130.900,000 Participação Loteria Esportiva...................................................................... 64.023.355 Contribuições de Conselheiros..................................................................... 18.081.937 Doação da Prefeitura ................................................................................... 40.000.000 Rendas dos Jogos em Casa ........................................................................ 77.418.494 Venda sede Palmeiras ................................................................................. 90.000.000 Empréstimos de Jogadores.......................................................................... 17.870.000 Promoção Inter de Porto Alegre ................................................................... 13.412.409 Promoções diversas..................................................................................... 12.880.000 Doação da UNITEC – Contabilidade ............................................................ 12.400.000 Taxas de Manutenção.................................................................................. 2.372.717 Comissões Carnê FPF................................................................................. 281.000 Amistosos Fora ............................................................................................ 7.728.000 Bebidas e Pipocas........................................................................................ 5.430.842 Mensalidades Títulos Patrimoniais ............................................................... 3.331.348 Carnês FPF.................................................................................................. 4.569.400 Cadeiras Alugadas....................................................................................... 1.268.208 Aluguel Campo e Ginásio............................................................................. 1.145.500 Acertos Rescisões........................................................................................ 5.000.000 Acertos contas Bancárias Credoras em 28.02.86......................................... 25.624.076 _________________ T O T A L ................................................................................................... 666.096.001 Pato Branco, 28 de fevereiro de 1986. PATO BRANCO ESPORTE CLUBE RELAÇÃO DAS CONTAS A PAGAR LEVANTADO EM 28.02.86 Luiz Carlos Langer ..................................................................................... 189.903.018 Amilcar Cantu............................................................................................. 136.080.526 Osvaldo Ruaro ........................................................................................... 19.967.000 Unibanco.................................................................................................... 16.536.700 Cheques a pagar........................................................................................ 16.075.000 água a pagar.............................................................................................. 525.272 INPS a recolher.......................................................................................... 10.657.194 I.Renda na Fonte a recolher....................................................................... 1.603.939 Paraná Plásticos Ltda ................................................................................ 542.400 Telefones a pagar ...................................................................................... 6.378.051 Cinelândia Calçados .................................................................................. 1.378.000 Center Centro............................................................................................. 7.600.000 Casa dos Retalhos..................................................................................... 401.800 Patoeste..................................................................................................... 19.000.000 Ariovaldo Granzotto.................................................................................... 6.000.000 _________________ T O T A L......................................................................................... 432.548.900 RELAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES EM CONTAS BANCA RIAS Caixa Econômica Federal ............................................................................ 49.309 Banestado.................................................................................................... 5.136 Banco Nacional S/A ..................................................................................... 100.010 Unibanco...................................................................................................... 111.565 Banco do Brasil S/A ..................................................................................... 3.280 Bradesco...................................................................................................... 4.860 _______________ T O T A L ...................................................................................... 274.160