| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 704 / 1987 |
| Date | 1987-04-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Pato Branco, com sede e foro no Município de Pato Branco, Paraná. |
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LEI Nº 704/87 DATA: 23 de abril de 1987. SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Pato Branco, com sede e foro no Município de Pato Branco, Paraná. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada como de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Pato Branco, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, aos 23 de abril de 1987.