| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2019 |
| Date | 2019-05-08 |
| Ementa | Concede promoção diagonal à servidora Lourdes Carini Martich, ocupante do cargo de Agente de Apoio, passando da Classe 1 – Nível 7, para a Classe 1 – Nível 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de maio de 2019. |
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~~~dtY§aúr.%'~ Estado <lo Paraná Portaria nº 18, de 8 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: Considerando o disposto contido na alínea "a", do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido nos incisos 1 e Ili, do art. 9 ° da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 2 de maio 2017 a 1º de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1° Conceder promoção diagonal à servidora Lourdes Carini Martich, ocupante do cargo de Agente de Apoio, passando da Classe 1 - Nível 7, para a Classe 1 - Nível 12. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de maio de 2019. ~ Gabinete da Presidência, aos 8 dias ' º mês de maio de 2019. Vilmar ~//;L Maccari Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco (!] ••• · (!] r.,..Ji.\ , ~~ : Paraná l!l · . site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PORTARIA Nº 18, DE 8 DE MAIO DE 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9 º da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 2 de maio 2017 a 1º de maio de 2019, R E S O L V E: Art. 1ºConceder promoção diagonal à servidora Lourdes Carini Martich, ocupante do cargo de Agente de Apoio, passando da Classe 1 – Nível 7, para a Classe 1 – Nível 12. Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de maio de 2019. Gabinete da Presidência, aos 8dias do mês de maio de 2019. VILMAR MACCARI Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Publicado por: Rozane Fátima Giasson Código Identificador:0244DFCC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/05/2019. Edição 1753 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. Caderno Integrante da Edição nº 7383 | Pato Branco, 10 de maio de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL - PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2019 – REGISTRO DE PREÇO Nº 17/2019 Processo Licitatório Nº 39/2019 - HOMOLOGAÇÃO: 08/05/2019 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES (09/05/2019 à 08/05/2020) DETENTORA: NITTROTEC – COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA – EPP CNPJ: 09.492.811/0001-21 OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de nitrogênio líquido e materiais para inseminação, destinado ao atendimento do Programa Leite Bom de Melhoramento Genético de Gado Leiteiro, instituído pela Lei Municipal nº 818, de 16 de junho de 2010, de acordo com as quantidades e especificações do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 26/2019, que faz parte do presente instrumento, independentemente de transcrição e conforme descrito a seguir: ITEM PRODUTO/DESCRIÇÕES QTDE. UNID. MARCA VALOR UNI. R$ VALOR TOTAL DO ITEM R$ 1 Nitrogênio líquido, grupo químico considerado como gás inerte, com elemento N2, peso molecular 28.01, grau de pureza mínimo 99,99%, aspecto líquido a baixa temperatura, massa específica do líquido no ponto de ebulição a 1 atm.: 808.5 kg/m³ (50,7 ib/ft3), massa específica do valor a 21,1ºc (70ºf) a 1 atm.: 1.1600kg/m³ (0.0724 lb/ft3) 2.000 litros NITROTEC 5,99 11.980,00 4 Cortador de Palheta média e fina. Ângulo de corte em 45º ideal para a Inseminação Artificial. 2 Unid. WAGO 39,00 78,00 5 Aplicador importado de sêmen em inox, para palheta média e fina com trava de bainha. 2 Unid. WAGO 139,50 279,00 6 Pinça para Palheta, em aço inox, utilizada no manuseio de doses de sêmen, com no mínimo 16 cm de comprimento. 2 Unid. INOXSIL 28,20 56,40 7 Caixa metálica para transporte dos materiais, com dimensões de no mínimo 50 cm de comprimento, largura de no mínimo 15 cm e altura de no mínimo 15 cm. 2 Unid. NITROTEC 63,00 126,00 1. O valor total da Ata de Registro de Preços é de R$ 12.519,40 (Doze Mil e Quinhentos e Dezenove Reais e Quarenta Centavos). 2. As quantidades descritas acima são estimadas, podendo haver variações para mais ou para menos, conforme a demanda da Administração Municipal durante o período de vigência do Registro de Preços, respeitados os limites do art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993. 3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de contratação em igualdade de condições. 4. Os pagamentos correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária n.º 10.00 – Departamento de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente; 10.01 – Divisão de Fomento da Agricultura, Pecuária e Proteção ao Meio Ambiente; 2060600132.037 – Desenvolvimento de Ações voltadas ao setor agropecuário; 33.90.30 – Material de consumo. Despesa: 1125. Bom Sucesso do Sul, 09 de Maio de 2019. NILSON ANTONIO FEVERSANI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 74/2019 TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019 (Processo Licitatório 08/2019) - HOMOLOGAÇÃO: 08/05/2019 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – CNPJ: 80.874.100/0001-86 CONTRATADA: BRUNO HENRIQUE LANZARINI – ME - CNPJ: 23.903.344/0001-06 OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra, em regime de empreitada global, relativa à Reforma na Unidade Básica de Saúde no Setor da Vigilância, projetos padrões do Estado com área de 463,32 m², de acordo com Projeto Arquitetônico, orçamento, cronograma de execução e memorial descritivo, anexos ao edital. VALOR DO CONTRATO: Pela execução do objeto ora contratado o Contratante pagará à Contratada o valor de R$ 74.260,00 (setenta e quatro mil e duzentos e sessenta reais). VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por motivo justificado aceito pelas partes. A CONTRATADA terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para iniciar a execução dos serviços, contados da expedição da Ordem de Serviço pelo CONTRATANTE. O prazo máximo para execução dos serviços é de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados da data de expedição dessa Ordem de Serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente contrato serão suportadas pelo Orçamento Municipal, à conta da seguinte dotação: 07.00 – Departamento de Saúde; 07.01 – Fundo Municipal de Saúde; 1030100072044- Atividades Operacionais do Programa APSUS e VIGIASUS; 33.90.30 - Material de Consumo; Despesa – 1430; 33.90.39 –Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Despesa 1428. Bom Sucesso do Sul-PR, 09 de Maio de 2019. NILSON ANTONIO FEVERSANI Prefeito Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CLEVELÂNDIA - PR SUS RESOLUÇÃO N°004/2019 Dispõe sobre aprovação da Relação Municipal de Medicamentos essenciais de Clevelândia (REMUME) e da outras providencias. O Conselho Municipal de Saúde de Clevelândia, Estado do Paraná, através de sua Presidente, em reunião ordinária realizada no dia 29/04/2019, no uso das prerrogativas conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE; Art.1°- Aprovar a Relação Municipal de Medicamentos essenciais de Clevelândia (REMUME). Art.2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Clevelândia Paraná, 09 de Maio de 2019. Ilda Cobalchini Presidente do Conselho Municipal de Saúde 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco – PR Rua Maria Bueno, 284 – Sambugaro – Pato Branco/PR CEP: 85.501-560 - Fone/Fax: (0**46) 3225-3448 e-mail pb-1vj-e-@tjpr.jus.br JUIZ DE DIREITO – MACIÉO CATANEO ESCRIVÃ – ELAINE KURTZ Edital de Citação de: GOMES & PRESTES LTDA Prazo de 60 dias. PROCESSO Nº 0006316-91.2009.8.16.0131 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Requerente: SUDOESTE ELÉTRICA INDUSTRIAL LTDA Requerido: GOMES & PRESTES LTDA O Doutor MACIÉO CATANEO, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Cível, Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por meio deste fica devidamente CITADA o requerido GOMES & PRESTES LTDA (CNPJ 10.613.805/0001-64), atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre os termos da presente ação e, para, que no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 652) , efetue o pagamento do débito no valor de R$ 1.329,58 (Um mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) em 20/08/2009, sujeito a atualização, sob pena de não o fazendo, ser-lhe penhorados tantos bens quanto bastem para garantia da execução, poderá opor-se à execução por meio de embargos que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo contestada a presente ação, presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 257 do CPC). Os honorários advocatícios será fixado em 20% sobre o valor executado e para hipótese de pronto pagamento fixo os honorários em 10% sobre a quantia devida de acordo com o art. 652-A, inciso único do Estatuto Processual. Adverte-se de que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme Art. 257, IV. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, se passou o presente, que será afixado no local de costume deste Juízo e publicado, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Pato Branco, aos 12 de julho de 2017. Eu______ (Isabel S. Cardoso), Auxiliar Juramentada, que o digitei e subscrevi autorizada pela portaria 33/2012. ISABEL S. CARDOSO Auxiliar Juramentada Portaria nº 33/2012 Assinatura Digital Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV5W CZ6NF V2QQ2 TVW33 PROJUDI - Processo: 0006316-91.2009.8.16.0131 - Ref. mov. 80.3 - Assinado digitalmente por Isabel Schaitel Cardoso:03767253976 12/07/2017: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Cumprimento edital ou citação 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco – PR Rua Maria Bueno, 284 – Sambugaro – Pato Branco/PR CEP: 85.501-560 - Fone/Fax: (0**46) 3225-3448 e-mail pb-1vj-e-@tjpr.jus.br JUIZ DE DIREITO – MACIÉO CATANEO ESCRIVÃ – ELAINE KURTZ Edital de Citação de: GOMES & PRESTES LTDA Prazo de 60 dias. PROCESSO Nº 0006316-91.2009.8.16.0131 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Requerente: SUDOESTE ELÉTRICA INDUSTRIAL LTDA Requerido: GOMES & PRESTES LTDA O Doutor MACIÉO CATANEO, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Cível, Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por meio deste fica devidamente CITADA o requerido GOMES & PRESTES LTDA (CNPJ 10.613.805/0001-64), atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre os termos da presente ação e, para, que no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 652) , efetue o pagamento do débito no valor de R$ 1.329,58 (Um mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) em 20/08/2009, sujeito a atualização, sob pena de não o fazendo, ser-lhe penhorados tantos bens quanto bastem para garantia da execução, poderá opor-se à execução por meio de embargos que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo contestada a presente ação, presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 257 do CPC). Os honorários advocatícios será fixado em 20% sobre o valor executado e para hipótese de pronto pagamento fixo os honorários em 10% sobre a quantia devida de acordo com o art. 652-A, inciso único do Estatuto Processual. Adverte-se de que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme Art. 257, IV. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, se passou o presente, que será afixado no local de costume deste Juízo e publicado, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Pato Branco, aos 12 de julho de 2017. Eu______ (Isabel S. Cardoso), Auxiliar Juramentada, que o digitei e subscrevi autorizada pela portaria 33/2012. ISABEL S. CARDOSO Auxiliar Juramentada Portaria nº 33/2012 Assinatura Digital Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV5W CZ6NF V2QQ2 TVW33 PROJUDI - Processo: 0006316-91.2009.8.16.0131 - Ref. mov. 80.3 - Assinado digitalmente por Isabel Schaitel Cardoso:03767253976 12/07/2017: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Cumprimento edital ou citação 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco – PR Rua Maria Bueno, 284 – Sambugaro – Pato Branco/PR CEP: 85.501-560 - Fone/Fax: (0**46) 3225-3448 e-mail pb-1vj-e-@tjpr.jus.br JUIZ DE DIREITO – MACIÉO CATANEO ESCRIVÃ – ELAINE KURTZ Edital de Citação de: GOMES & PRESTES LTDA Prazo de 60 dias. PROCESSO Nº 0006316-91.2009.8.16.0131 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Requerente: SUDOESTE ELÉTRICA INDUSTRIAL LTDA Requerido: GOMES & PRESTES LTDA O Doutor MACIÉO CATANEO, MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Cível, Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por meio deste fica devidamente CITADA o requerido GOMES & PRESTES LTDA (CNPJ 10.613.805/0001-64), atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre os termos da presente ação e, para, que no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 652) , efetue o pagamento do débito no valor de R$ 1.329,58 (Um mil trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos) em 20/08/2009, sujeito a atualização, sob pena de não o fazendo, ser-lhe penhorados tantos bens quanto bastem para garantia da execução, poderá opor-se à execução por meio de embargos que deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo contestada a presente ação, presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 257 do CPC). Os honorários advocatícios será fixado em 20% sobre o valor executado e para hipótese de pronto pagamento fixo os honorários em 10% sobre a quantia devida de acordo com o art. 652-A, inciso único do Estatuto Processual. Adverte-se de que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme Art. 257, IV. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, se passou o presente, que será afixado no local de costume deste Juízo e publicado, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Pato Branco, aos 12 de julho de 2017. Eu______ (Isabel S. Cardoso), Auxiliar Juramentada, que o digitei e subscrevi autorizada pela portaria 33/2012. ISABEL S. CARDOSO Auxiliar Juramentada Portaria nº 33/2012 Assinatura Digital Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV5W CZ6NF V2QQ2 TVW33 PROJUDI - Processo: 0006316-91.2009.8.16.0131 - Ref. mov. 80.3 - Assinado digitalmente por Isabel Schaitel Cardoso:03767253976 12/07/2017: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Cumprimento edital ou citação MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2019 JULGAMENTO Após análise e verificação dos documentos de habilitação e das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial N° 015/2019. EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificaçã o ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR (R$) 1º 01 FABIO ALENCAR TIBOLLA – ME R$ 76,15 1º 02 SANDRO SILVIO BELINSKI R$ 74,37 1º 03 FABIO ALENCAR TIBOLLA – ME R$ 55,15 1º 04 SANDRO SILVIO BELINSKI R$ 67,75 1º 05 CORTESE & SANTIN LTDA – ME R$ 101,49 Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 015/2019, realizado em 08/05/2019, as 14h00min. Itapejara D’Oeste - PR, 09 de Maio de 2019. Agilberto Lucindo Perin Prefeito Municipal _______________________ Presidente da Comissão _______________________ Membro da Comissão _______________________ Membro da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Estado do Paraná Portaria nº 18, de 8 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9 º da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 2 de maio 2017 a 1º de maio de 2019, R E S O L V E: Art. 1º Conceder promoção diagonal à servidora Lourdes Carini Martich, ocupante do cargo de Agente de Apoio, passando da Classe 1 – Nível 7, para a Classe 1 – Nível 12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de maio de 2019. Gabinete da Presidência, aos 8 dias do mês de maio de 2019. Vilmar Maccari Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO Estado do Paraná Portaria nº 19, de 8 de maio de 2019. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido nos incisos I, II e III, do art. 9 º da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 9 de abril de 2017 a 8 de abril de 2019, R E S O L V E: Art. 1º Conceder promoção diagonal ao servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, passando da Classe 8 – Nível 12, para a Classe 8 – Nível 19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 9 de abril de 2019. Gabinete da Presidência, aos 8 dias do mês de maio de 2019. Vilmar Maccari Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ ATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PAGAS NO MÊS DE ABRIL DE 2019 Conforme instituído pela Lei nº 5.017, de 20 de setembro de 2017, em seu art. 1º, §3º, a Câmara Municipal de Pato Branco informa sobre os atos de concessão das seguintes diárias: Ato nº 13 e 14, de 5 de abril de 2019 – Beneficiário: Amilton Maranoski. Matrícula: 1245-9/1. Data de saída: 07/04/2019. Data de retorno: 12/04/2019. Local de deslocamento: Curitiba – PR; Brasília - DF. Finalidade da viagem: Participar da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nos dias 8 a 11/4/2019. Quantidade de diárias: 5 (4 para Brasília no valor de R$ 550,00 e 1 para Curitiba no valor de R$ 350,00/diária). Valor concedido: R$ 2.550,00. Ato nº 15 e 16, de 5 de abril de 2019 – Beneficiário: Claudemir Zanco. Matrícula: 1224-6/1. Data de saída: 07/04/2019. Data de retorno: 12/04/2019. Local de deslocamento: Curitiba – PR; Brasília - DF. Finalidade da viagem: Participar da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nos dias 8 a 11/4/2019. Quantidade de diárias: 5 (4 para Brasília no valor de R$ 550,00/diária e 1 para Curitiba no valor de R$ 350,00/diária). Valor concedido: R$ 2.550,00. Ato nº 17 e 18, de 5 de abril de 2019 – Beneficiário: Fabricio Preis de Mello. Matrícula: 1218-1/1. Data de saída: 07/04/2019. Data de retorno: 12/04/2019. Local de deslocamento: Curitiba – PR; Brasília - DF. Finalidade da viagem: Participar da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nos dias 8 a 11/4/2019. Quantidade de diárias: 5 (4 para Brasília no valor de R$ 550,00 e 1 para Curitiba no valor de R$ 350,00/diária). Valor concedido: R$ 2.550,00. Ato nº 19, de 8 de abril de 2019 – Beneficiário: Maiara de Souza. Matrícula: 1227-0/1. Data de saída: 09/04/2019. Data de retorno: 12/04/2019. Local de deslocamento: Curitiba – PR. Finalidade da viagem: Participar do curso “Servidores Municipais - Atos, Redação, Atendimento, Comunicação, Cerimonial, Protocolo, Assessoria”, promovido pela Eficiência Capacitação e Treinamento Profissional Eireli – UNIPUBLICA nos dias 10, 11 e 12/4/2019. Quantidade de diárias: 3 e ½ (R$ 350,00/diária). Valor concedido: R$ 1.225,00. Ato nº 20, de 8 de abril de 2019 – Beneficiário: Paulo Cesar Dias. Matrícula: 1250-5/1. Data de saída: 09/04/2019. Data de retorno: 12/04/2019. Local de deslocamento: Curitiba – PR. Finalidade da viagem: Participar do Curso “Licitações Municipais”, promovido pela ABRASCAM - Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais, nos dias 10,11 e 12/4/2019. Quantidade de diárias: 3 e ½ (R$ 350,00/diária). Valor concedido: R$ 1.225,00. Ato nº 21, 17 de abril de 2019 – Beneficiário: José Gilson Feitosa da Silva. Matrícula: 1226-2/1. Data de saída: 23/4/2019. Data de retorno: 26/4/2019. Local de deslocamento: Curitiba – PR. Finalidade da viagem: Participar do Curso “O exercício do Legislativo Municipal no Controle Interno e Externo do Município”, promovido pelo CEAP - Treinamento Profissional e Gerencial Ltda. Quantidade de diárias: 3 e ½ (R$ 350,00/diária). Valor concedido: R$ 1.225,00. Ato nº 22, 17 de abril de 2019 – Beneficiário: Aline Monike Barão. Matrícula: 1234-3/1. Data de saída: 23/4/2019. Data de retorno: 26/4/2019. Local de deslocamento: Curitiba – PR. Finalidade da viagem: Participar do Curso “O exercício do Legislativo Municipal no Controle Interno e Externo do Município”, promovido pelo CEAP - Treinamento Profissional e Gerencial Ltda. Quantidade de diárias: 3 e ½ (R$ 350,00/diária). Valor concedido: R$ 1.225,00. Ato nº 23, 17 de abril de 2019 – Beneficiário: Pollyana Poletto. Matrícula: 1238-6/1. Data de saída: 23/4/2019. Data de retorno: 26/4/2019. Local de deslocamento: Curitiba – PR. Finalidade da viagem: Participar do Curso “O exercício do Legislativo Municipal no Controle Interno e Externo do Município”, promovido pelo CEAP - Treinamento Profissional e Gerencial Ltda. Quantidade de diárias: 3 e ½ (R$ 350,00/diária). Valor concedido: R$ 1.225,00. Pato Branco, 2 de maio de 2019 - Vilmar Maccari - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2019 – PROCESSO Nº. 015/2019 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2019 TIPO: Menor Preço Por Item Data de abertura: 30/04/2019 Horário: 10 horas Objeto: “Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de gêneros alimentícios para merenda escolar, visando o atendimento e a manutenção do Ensino Fundamental, Educação Integral e Infantil deste Município durante o ano letivo em curso (2019)”, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. Considerando as informações constantes do processo licitatório em epigrafe, o Prefeito do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO a homologação do mesmo. Clevelândia, 09 de maio de 2019. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal. (Publicação na íntegra, disponível em: http://www.dioems.com.br/). Rua Arariboia, 491 – Centro – 85.501-262 – Pato Branco – Paraná – Fone: (46) 3272-1500 www.camarapatobranco.com.br – licita@camarapatobranco.com.br DESPACHO DA PRESIDÊNCIA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2019 Com fundamento no art. 25, II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, RATIFICO o Processo nº 61/2019, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 8/2019, de 08 de maio de 2019, cujo objeto é a Prestação de serviços técnicos de aperfeiçoamento para a contadora Márcia Regina Zanoelo e para a Técnica Legislativa II Bárbara Santos Klein referente ao curso “Reciclagem Gestão de Pessoal GP”, a ser realizado no dia 15 de maio de 2019, em Pato Branco-PR, promovido pela GOVBR – GovernançaBrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços CNPJ 00.165.960/0001-01, no valor total de R$ 560,00 ( quinhentos e sessenta reais ).Pato Branco, 09 de maio de 2019.VILMAR MACCARI - PRESIDENTE