norma nº 759/1988

LEI Nº 759/88
DATA: 22 de março de 1988.
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 715/87 e nº 733/87, concede reajuste 
dos níveis de vencimentos da Prefeitura e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar o código 004, 
Anexo II, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 715, de 24 de junho de 1987, o qual passará a 
ter sua redação de acordo com o quadro apenso à presente Lei.
Art. 2º - Autoriza o Executivo Municipal a majorar em 40% (quarenta por 
cento), a partir de 1º de março de 1988, os vencimentos do pessoal ativo e inativo da 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, observando os níveis e cargos respectivos do 
quadro próprio, com exceção dos constantes no artigo 1º desta Lei.
Parágrafo único. O Executivo Municipal baixará por Decreto a atualização 
das Tabelas de Vencimentos e gratificações, bem como diárias para os funcionários em 
serviço fora de seu domicílio, com os novos valores decorrentes da majoração ora 
concedida.
Art. 3º - Os aumentos a que se refere o artigo 2º desta Lei, visa antecipar 
os prováveis aumentos de salários através do Governo Federal.
Parágrafo único. Caso o percentual adotado pelo Governo Federal seja 
superior ao previsto nesta Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a baixar Decreto 
concedendo complemento salarial até os índices fixados.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor em 1º de março de 1988, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 22 de março de 1988.
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO
CÓDIGO SÉRIE DE CLASSES
GRUPO DE OCUPAÇÕES
FUNÇÕES NÍVEL
004 4. Serviços relativos a ensino 
4.1 magistério I
4.2 Magistério II
4.3 Magistério III
Professor não habilitado com 
regência de classe:
a) Jornada de 4h (20h semanais)
b) Jornada de 8h (40h semanais)
Professor habilitado (curso 
específico de 2º grau), com 
regência de classe:
a) Jornada de 4h (20hsemanais)
b) Jornada de 8h (40h semanais)
Cargo de direção 
(obrigatoriamente) ocupado por 
professor habilitado. 
a) Escola com 1 turno
b) Escola com 2 turnos
2.0 SR*
2x2.0 SR
2.7 SR
2x2.7 SR
2.7 SR
3.7 SR
SR* Salário de Referência vigente à época.
ANEXO II
Q U A D R O D E M O N S T R A T I V O
Código Série de Classes
Grupo de Ocupações Funções
Nível
004 4. Serviços relativos a ensino 
4.1 Magistério I
4.2 Magistério II
4.3 Magistério III
Professor não habilitado com regência 
de classe:
a) jornada de 4h (20 h semanais) 
b) jornada de 8h (40 h semanais)
Professor habilitado (curso específico 
de 2º Grau, com regência de classe:
a) jornada de 4h (20 h semanais) 
c) jornada de 8h (40h semanais)
Cargo de direção (obrigatoriamente 
ocupado por professor habilitado):
a) escola com 1 turno 
b) escola com 2 turnos. 
2.30 SR*
2x2.30 SR
3.00 SR
2x3.00 SR
3.00 SR
4.00 SR
SR - Salário de Referência vigente à época.
(Redação dada pela Lei nº 771, de 3.5.1988)
ANEXO II
Q U A D R O D E M O N S T R A T I V O
Código Série de Classes
Grupo de Ocupações Funções
Nível
004 4. Serviços relativos a 
ensino 
4.1 Magistério I
Professor não habilitado com 
regência de classe:
d)jornada de 4 h (20h semanais) 
e)jornada de 8h (40h semanais)
2.70 SR*
2x2.70 SR
4.2 Magistério II Professor habilitado (curso 
específico de 2º Grau, com 
regência de classe:
a) jornada de 4h (20h semanais) 
f) jornada de 8h (40h semanais)
3.40 SR
2x3.40 SR
4.3 Magistério III Cargo de direção (obrigatoriamente 
ocupado por professor habilitado):
a) escola com 1 turno 
b) escola com 2 turnos. 
3.40 SR
4.40 SR
*SR - Salário de Referência vigente à época.
(Redação dada pela Lei nº 787, de 5.9.1988)