norma nº 760/1988

LEI Nº 760/88
DATA: 22 de março de 1988.
SÚMULA: Concede Subvenção social às entidades que especifica.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder Subvenção 
Social, no valor de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzados), às entidades abaixo 
relacionadas:
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Cr$ 150.000,00 
(cento e cinqüenta mil cruzados).
- Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI, Cr$ 
100.000,00 (cem mil cruzados).
- Fundação Católica do Bem Estar do Menor - FUNDABEM, Cr$ 
200.000,00 (duzentos mil cruzados).
- Sociedade São Vicente de Paulo - Albergue Bom Samaritano Cr$ 
150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados).
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, serão suportadas pela 
dotação orçamentária: 0701.13070212.31 - Serviços de Administração Geral - 3.2.3.1 -
Subvenções Sociais.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 22 de março de 1988.