| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 768 / 1988 |
| Date | 1988-04-26 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuições Correntes ao Esporte Clube de Bom Sucesso. |
| native_id | 1796 |
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LEI Nº 768/88 DATA: 26 de abril de 1988. SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuições Correntes ao Esporte Clube de Bom Sucesso. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder contribuições correntes ao Esporte Clube de Bom Sucesso, no valor de Cr$ 183.500,00 (cento e oitenta e três mil e quinhentos cruzados). Art. 2º - A Contribuição a que se refere o artigo anterior, será empenhada na Dotação Orçamentária 0901.08070212.37 - 3.2.3.3 - Contribuições Correntes. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 26 de abril de 1988.