| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 788 / 1988 |
| Date | 1988-09-21 |
| Ementa | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 9, de 31 de julho de 1962. |
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LEI Nº 788/88 DATA: 21 de setembro de 1988. SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 9, de 31 de julho de 1962. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica estabelecido uma pensão mensal de 0.5 Salário Mínimo de Referência à Sra. Madalena Karpinski, a partir de 1º de julho de 1988. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 21 de setembro de 1988.