| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 811 / 1988 |
| Date | 1988-12-20 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Sociedade Educacional Nossa Escola. |
| native_id | 1839 |
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LEI Nº 811/88 DATA: 20 de dezembro de 1988. SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Sociedade Educacional Nossa Escola. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada como Entidade de Utilidade Pública a Sociedade Educacional Nossa Escola, Entidade associativa sem fins lucrativos com sede e foro em Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 20 de dezembro de 1988.