norma nº 838/1989

LEI Nº 838/89
DATA: 16 de maio de 1989.
SÚMULA: Autoriza firmar convênio com o Rotary Clube de Pato Branco e 
repassar recursos para construção da Creche e Centro Comunitário no Bairro São João.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Convênio 
com o Rotary Clube de Pato Branco e repassar os recursos recebidos da SETA, com a 
finalidade específica da construção da Creche e do Centro Comunitário no Bairro São 
João.
Art. 2º - Fica igualmente autorizado a repassar ao Rotary Clube de Pato 
Branco, a importância de NCz$ 9.000,00 (nove mil cruzados novos), em materiais, ou 
numerários, de acordo com as conveniências do Executivo Municipal, para a construção 
da Creche e do Centro Comunitário do Bairro São João.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 16 de maio de 1989.