norma nº 854/1989

LEI Nº 854/89
DATA: 10 de agosto de 1989.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à 
Entidade que especifica.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar pagamento como 
Subvenção Social à entidade que especifica, no valor de NCz$ 1.218,00 (mil, e duzentos 
e dezoito cruzados novos), sendo que as despesas decorrentes da presente subvenção, 
serão suportadas pela Dotação Orçamentária 3.2.3.1 - Subvenções Sociais.
- Fundação de Ensino Superior de Pato Branco, NCz$ 1.218,00 (mil, 
duzentos e dezoito cruzados novos).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 10 de agosto de 1989.