| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 855 / 1989 |
| Date | 1989-08-10 |
| Ementa | Altera parcialmente o Art. 1º, da Lei Municipal nº 813, de 11 de janeiro de 1989, elevando-se o Símbolo do Diretor do Departamento de Educação e Esportes. |
| native_id | 1886 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 855/89 DATA: 10 de agosto de 1989. SÚMULA: Altera parcialmente o Art. 1º, da Lei Municipal nº 813, de 11 de janeiro de 1989, elevando-se o Símbolo do Diretor do Departamento de Educação e Esportes. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica elevado o símbolo do Diretor de Departamento de Educação e Esportes, para CC-5. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 10 de agosto de 1989.