norma nº 858/1989

LEI Nº 858/89
DATA: 13 de setembro de 1989.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Valdir 
Alves da Silva & Cia Ltda.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com 
Valdir Alves da Silva & Cia Ltda, com nome de fantasia de Instituto Musical Everlin, 
repassando-lhe a importância de NCz$ 200,00 (duzentos cruzados novos) mensais, 
reajustáveis, conforme as variações das BTNs.
Art. 2º - O repasse da importância especificada no Art. 1º, destina-se a 
ajuda de custos do Instituto, que coloca à disposição da Banda Municipal, suas 
salas,para ensaios, prestará auxílio ao maestro e promoverá arranjos, específicos para 
Banda.
Art. 3º - O prazo do presente convênio, é por 01 (um) ano, iniciando-se a 
partir da sua assinatura, podendo ser renovado desde que seja conveniente ao 
Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 13 de setembro de 1989.