| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 905 / 1990 |
| Date | 1990-04-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o "Lar dos Idosos São Vicente de Paulo" e dá outras providências. |
| native_id | 1936 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 905/90 DATA: 11 de abril de 1990. SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o "Lar dos Idosos São Vicente de Paulo" e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, com sede nesta cidade de Pato Branco. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, de Pato Branco, em 11 de abril de 1990.