| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 985 / 1990 |
| Date | 1990-10-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Fundação da Unidade Rotária de Pato Branco - FURP. |
| native_id | 2016 |
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LEI Nº 985/90 DATA: 23 de outubro de 1990. SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Fundação da Unidade Rotária de Pato Branco - FURP. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada como de Utilidade Pública, a Fundação da Unidade Rotária de Pato Branco - FURP, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, aos 23 dias do mês de outubro de 1990.