norma nº 991/1990

LEI Nº 991/90
(Revogada pela Lei nº 1.368, de 28.7.1995)
DATA: 13 de novembro de 1990.
SÚMULA: Altera o Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão - da Lei 
nº 951, de 6 de agosto de 1990 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I, que trata dos Cargos de Provimento em Comissão, 
previsto nos artigos 3º e 6º da Lei Municipal nº 951, de 6 de agosto de 1990, passa a ter 
a seguinte composição:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUANTIDADE DENOMINAÇÃO SÍMBOLO VENCIMENTO
01 Administrador Distrital CC-3 42.960,49
01 Assessor de Imprensa CC-4 52.074,47
01 Assessor Jurídico CC-5 65.097,15
02 Assessor de Planejamento CC-5 65.097,15
01 Chefe de Gabinete CC-5 65.097,15
01 Diretor do Depto. de Administração CC-5 65.097,15
02 Diretor do Depto. de Finanças CC-5 65.097,15
01 Diretor do Depto. De Ind. e Com. CC-5 65.097,15
01 Diretor do Depto. De Agric. e Meio 
Ambiente
CC-5 65.097,15
01 Diretor do Depto. de Educação CC-5 65.097,15
01 Diretor do Depto. de Saúde e Bem 
Estar Social
CC-4 52.074,47
02 Diretor do Depto. de Serv. Urbanos CC-5 65.097,15
02 Diretor do Depto. de Obras e 
Urbanismo
CC-5 65.097,15
01 Diretor da Fundação Cultural CC-2 30.112,54
01 Diretor Presidente da FUNESP CC-5 65.097,15
01 Diretor Presidente da Fundação de 
Saúde
CC-5 65.097,15
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 13 de novembro de 
1990.