norma nº 1026/1991

LEI Nº 1026/91
DATA: 8 de abril de 1991.
SÚMULA: Altera denominação dos donatários da Lei nº 894/90.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - A redação do artigo 1º, da Lei nº 894, de 6 de abril, passa a ser a 
seguinte:
"Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de 
parte da Reserva Municipal, quinhão 01, do Núcleo Bom Retiro, matriculado sob nº 
21.678, com área de 6.000m2
(seis mil metros quadrados), à empresa TALISMÃ METAIS 
NOBRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., onde a donatária instalará, indústria e 
comércio de móveis de metal, móveis escolares, armações metálicas para móveis, 
prestação de serviços de solda e reforma de móveis, guinchos de elevação e suporte 
para grupo gerador, reservando-se mais 3.500m
2
(três mil e quinhentos metros 
quadrados) de área contígua, para utilização posterior".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 8 de abril de 1991.