norma nº 1029/1991

LEI Nº 1029/91
DATA: 17 de abril de 1991.
SÚMULA: Revoga a Lei nº 933, de 22 de junho de 1990.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 933, de 22 de junho de 1991, que 
autorizou doação da chácara nº 71-J, matriculado sob nº 22.910, junto ao 1º ofício do 
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná ao CLUBE DE 
DIRETORES LOJISTAS DE PATO BRANCO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 17 de abril de 1991.