norma nº 1037/1991

LEI Nº 1037/91
DATA: 8 de maio de 1991.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a União das Associações de 
Moradores de Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica por esta Lei declarada de utilidade pública a União das 
Associações de Moradores de Pato Branco.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em 8 de maio de 1991.