norma nº 1044/1991

LEI Nº 1044/91
DATA: 12 de junho de 1991.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Religiosa 
Comunidade cristã de Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Associação Religiosa 
Comunidade Cristã de Pato Branco, com sede nesta cidade.
Art. 2º - A Associação referida no artigo 1º, se obriga a apresentar 
anualmente ao Chefe do Executivo Municipal, um relatório circunstanciado dos serviços 
prestados à comunidade durante o ano anterior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 12 de junho de 1991.